A proposta orçamentária para o ano de 2011 prevê um orçamento de R$ 34,6 bilhões, com prioridade para o aumento da receita nominal para a Saúde e a Educação, garantindo recursos acima dos percentuais determinados pela Constituição para as duas áreas.
O prefeito de São Paulo esteve na manhã desta quinta-feira (30/9) na Câmara Municipal de São Paulo, onde entregou a proposta orçamentária para o ano de 2011. O documento prevê um orçamento de R$ 34,6 bilhões, com prioridade para o aumento da receita nominal para as áreas de Saúde e Educação.
De acordo com a proposta enviada pelo prefeito, a Saúde terá 20% da receita, com R$ 6,1 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões somente do Tesouro Municipal. Já a Educação ficará com 31,1%, com R$ 7,6 bilhões, sendo R$ 6 bilhões do Tesouro. De acordo com a legislação em vigor, os orçamentos devem ser de 15% e 31%, respectivamente. No total, a previsão de investimentos em projetos é de cerca de R$ 5 bilhões.
Acompanhado pelos secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Finanças, o prefeito fez a entrega do documento ao 1º vice-presidente da Câmara. O chefe do Executivo Municipal ressaltou os investimentos propostos para as duas principais áreas da Administração.
"O orçamento encaminhado para a Câmara mantém a celeridade existente desde o início da nossa gestão. E ele destaca principalmente os campos da Saúde e da Educação. As nossas ações são voltadas prioritariamente à população mais humilde, que depende do Poder Público para ter assistência de saúde, que precisa matricular uma criança na rede municipal de ensino ou para auxiliar os que moram em condições inadequadas", afirmou.
Drenagem e Zeladoria
O prefeito mencionou também os investimentos em Drenagem e Zeladoria para o ano que vem. "Temos aumentado bastante as iniciativas voltadas à drenagem urbana. Esse investimento de 2011 será maior que o de 2010. Será objeto de uma ação bastante expressiva da Prefeitura".
Para Saneamento ou Drenagem houve um aumento de 54%, passando de R$ 355,4 milhões para quase R$ 571 milhões. Já em Zeladoria (incluindo varrição), passou de R$ 742 milhões para R$ 845 milhões. Em Habitação, o orçamento proposto é de cerca de R$ 1 bilhão, enquanto Infra-Estrutura Urbana e Obras passa para R$ 1,6 bilhão.
Recapeamento e pavimentação
A proposta encaminhada também prevê a continuação do Programa de Recapeamento/Pavimentação, com um aumento de 61% no valor dos investimentos, com a proposta de R$ 227 milhões. A manutenção de áreas verdes com o Programa Florir também propõe um aumento significativo - passa de R$ 70,5 milhões para R$ 115,4 milhões. Na Operação Delegada o valor proposto é de R$ 100 milhões.
O orçamento de 2011 propõe a busca de mais recursos externos, já que destinou R$ 5,1 bilhões para a área de projetos, ou seja, a Fonte Tesouro contribuiria com quase R$ 2 bilhões e o restante viria das fontes estaduais, federais, operações de crédito e operações urbanas.
Refinanciamento de dívidas
No documento entregue nesta quinta também está previsto o pagamento de R$ 3,3 bilhões referente à dívida do Município com a União. Em maio de 2000, a Prefeitura assinou contrato de refinanciamento de dívidas conforme previa a Medida Provisória n° 2.185. A União assumiu, então, as dívidas da Prefeitura e as pagou diretamente às instituições financeiras credoras, com títulos da dívida pública federal.
O saldo foi refinanciado para a Prefeitura em 360 prestações mensais (30 anos), corrigidas pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, e acrescidas de taxa de juros de 9% ao ano, capitalizadas mensalmente. O valor da prestação mensal paga pelo Município é de 13% de sua Receita Líquida Real (RLR).
Somente neste ano já foram pagos cerca de R$ 1,7 bilhão referentes a esta dívida. Até o final do ano, a projeção de pagamento é de cerca de R$ 2,3 bilhões. Outras informações sobre a dívida com a União podem ser encontradas no site:
Fonte: PMSP
