Supremo analisa na quarta-feira Ficha Limpa no caso Joaquim Roriz

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) irá analisar na próxima quarta-feira se continua a julgar a Lei da Ficha Limpa no caso Joaquim Roriz (PSC).

Como foi considerado de repercussão geral, o recurso do ex-governador vale para todos os políticos "fichas-sujas".

A dúvida sobre a suspensão da ação surgiu após Roriz desistir de ser candidato ao governo do Distrito Federal.

A renúncia de Roriz aconteceu depois que o STF adiou uma decisão sobre a validade da Ficha Limpa para este ano. A votação terminou empatada em 5 a 5 depois de uma sessão de 11 horas.

Sérgio Lima/Folhapress
Ameaçado pela Lei da Ficha Limpa, Joaquim Roriz desiste e lança sua mulher como candidata no Distrito Federal

Se a ação for arquivada, o Supremo só poderá julgar a validade da Ficha Limpa em outra ação, o que deve acontecer depois das eleições.

Para juristas, a decisão de Roriz suspende o julgamento. "Em princípio, se ele renunciar perde o objeto do recurso. E esse julgamento perde validade e o Supremo terá que analisar a Lei da Ficha Limpa em outro processo", disse o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Arnaldo Versiani.

O advogado Eduardo Alckmin, ex-ministro do TSE, concorda que o Supremo terá que colocar em julgamento outra ação para decidir sobre a Ficha Limpa. "Perderia o objeto porque não há mais registro de candidatura, então não tem mais a discussão", disse.

SAÍDA

Em carta dirigida à população do Distrito Federal, Roriz disse que decidiu renunciar à disputa mesmo tendo a ficha limpa e sofrendo acusações baseadas em "sofismas".

Ao se declarar injustiçado por aqueles que o "acusam sem provas", o ex-governador pede na carta votos para a mulher, Weslian Roriz (PSC), que vai disputar o cargo em seu lugar.

"Não posso mais ser candidato. Mas a eleição correrá em meu nome e o povo de Brasília me honrará, elegendo governadora minha amada esposa, companheira de meio século, competente, honrada, humana e digna. Estarei com ela a cada minuto, da mesma forma que ela sempre esteve comigo, e foi a grande responsável pela alta dose de humanismo dos quatro períodos de governo que chefiei." 

Deu na Folha de São Paulo

Ficha Limpa em Perigo!

 Aos Ministros do Supremo Tribunal Federal: Apelamos a Vossa Excelências pelo reconhecimento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, garantindo a sua aplicação nas próximas eleições e abrangendo condenações prévias. Nós confiamos em vosso compromisso com a vontade de mais de 2 milhões de brasileiros que se uniram pela Ficha Limpa, e que agora contam com Vossas Excelências para declarar esta lei constitucional em todos os seus aspectos.

Caros amigos,

A Ficha Limpa corre sério risco. Candidatos corruptos, barrados das eleições de outubro, estão apelando para o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a “constitucionalidade” da lei. Se eles ganharem todos os candidatos corruptos que conseguimos banir, serão liberados para disputar as eleições de outubro.

O STF está dividido, alguns juízes defendem a aplicação imediata da Ficha Limpa, mas os outros estão dizendo que a lei só deverá valer para 2012. Eles irão julgar a constitucionalidade da Ficha Limpa a qualquer momento. Nós precisamos agir rápido e deixar claro para os juízes do STF que a sociedade civil brasileira lutou arduamente para passar a Ficha Limpa e queremos que ela seja válida para as eleições de outubro!

Assine a petição ao STF pedindo a validação da lei Ficha Limpa. A petição será entregue diretamente ao Presidente do STF em alguns dias!

http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_supremo/98.php?CLICK_TF_TRACK

Graças à Ficha Limpa, mais de 242 candidatos notoriamente corruptos foram barrados das eleições de outubro. Esta lei simboliza uma melhoria imensa na qualidade dos nossos governantes. Porém, em uma medida desesperada para permanecer no poder, os candidatos banidos estão recorrendo ao STF para julgar a Ficha Limpa inconstitucional, a fim de concorrer nas eleições de outubro.

A Ficha Limpa é uma das leis mais democráticas do país, sendo introduzida e aprovada por um esforço da sociedade civil brasileira sem precedentes. Ela se tornou um símbolo de esperança por um governo livre da corrupção. Percorremos um longo caminho pressionando o Congresso, com telefonemas, e-mails e mobilização popular, agora precisamos nos certificar que o STF irá defender a vontade dos brasileiros e não dos corruptos. Assine a petição agora para garantir a validade da Ficha Limpa em outubro:

http://www.avaaz.org/po/ficha_limpa_supremo/98.php?CLICK_TF_TRACK

Obrigado por fazer parte deste incrível movimento contra a impunidade e por um governo sem corrupção.

Com esperança por uma eleição sem corruptos,

Graziela, Alice, Ricken, Paul, Milena, Iain, Mia, Alex and the whole Avaaz team

TSE decide que Ficha Limpa é aplicável às eleições gerais deste ano

http://www.fichalimpa.org.br/

Ao julgar em plenário o primeiro caso concreto em que se discute o indeferimento de um registro de candidatura por condição de inelegibilidade prevista na chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou entendimento no sentido de que a Lei é aplicável para as eleições gerais deste ano, mesmo tendo sido publicada a menos de um ano da data das eleições. A decisão afeta lideres como o ex-governador Cassio Cunha Lima, segundo observadores.

Por 5 votos a 2 os ministros entenderam que, no caso, a Lei da Ficha Limpa não viola o princípio da anterioridade ou anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Tal dispositivo afirma que “a lei que venha a alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

A discussão em plenário teve início com o julgamento de um recurso interposto por Francisco das Chagas Rodrigues Alves, candidato a deputado estadual no Ceará, que teve seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral daquele estado (TRE-CE) com base na Lei da Ficha Limpa. O julgamento começou no último dia 12 de agosto e foi retomado hoje para apresentação de voto-vista do presidente da Corte.

Continua: vereadores.net