Projeto de lei do vereador Dalton Silvano segue para sanção do Executivo; objetivo é normatizar o setor e coibir a prática irregular
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| 10 projetos foram aprovadas na sessão extraordinária |
A Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei
396/2004, do vereador Dalton Silvano que trata da obrigatoriedade de cadastramento junto à Prefeitura de empresas e profissionais que exerçam atividades de tatuagem. O projeto agora segue para a sanção do prefeito Gilberto Kassab.
O parlamentar justifica que a medida visa normatizar a categoria e coibir práticas irregulares de trabalho. “A preocupação é com a saúde das pessoas. O ponto fundamental é que as instalações onde se faz tatuagens e se coloca piercings sejam limpos e que os equipamentos estejam desinfetados. A tinta também tem de ser acondicionada corretamente e não pode ser reutilizada. Este projeto vai coibir a prática irregular da tatuagem e normatiza um importante setor da economia.”
Na sessão foram aprovados ainda outros três projetos de lei em segunda discussão e um em primeira. Cinco Projetos de Decreto Legislativo também foram aprovados e um veto foi rejeitado.
Projetos aprovados na sessão extraordinária:
PL 396 /2004, do Vereador DALTON SILVANO (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento junto à Prefeitura do Município de São Paulo de empresas e profissionais autônomos que exerçam atividades de elaboração de tatuagens no âmbito do município, bem como sobre as precauções a serem adotadas na execução dos procedimentos inerentes à referida atividade.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PL 421 /2007, da Vereadora MARTA COSTA (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro do chefe de enfermagem em serviço nos locais que especifica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 74 /1995, DO EXECUTIVO
Dá nova redação ao caput do artigo 1º e seu inciso I da Lei 5.847/61 (abertura de viela sanitária entre as ruas Itagiba e Corrêa Lemos – Saúde)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 870 /1997, DO EXECUTIVO
Modifica parcialmente traçado de faixa de terreno aprovado pela Lei 9034/90, no distrito do Rio Pequeno. (Abertura de vielas sanitárias: desde a Av. S. Remo até a Rua Baltazar Rabelo e desde a Rua Clemente Porto até a Rua Prof. Orlando Marques de Paiva)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 348 /2010, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a doação, ao Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer - GRAACC, de área municipal situada na Rua Borges Lagoa, Vila Mariana.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PDL 49 /2010, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Domingos Dos Santos Pantaleão, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
PDL 59 /2010, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Jarbas Antonio de Biagi.
PDL 61 /2010, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Coronel PM Vicente Antonio Mariano Ferraz e dá outras providências.
PDL 64 /2010, do Vereador PENNA (PV)
Dispõe sobre a concessão de "Título de Cidadão Paulistano" ao Sr. Professor Dr. Marcos Antonio Gagliardi Cascino, e dá outras providências.
PDL 63 /2010, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Paulistano ao Ilustríssimo Senhor Dr. Newton José Kara.
Veto rejeitado:
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 133 /2003, do Vereador GOULART (PMDB) Dispõe sobre alteração de denominação do logradouro público (Av. Robert Kennedy para Av. Atlântica) (DOCREC - 334/08).
