A Constituição Federal de 1988 apresentou possibilidades para que o cidadão controle e exija transparência dos governos no Brasil. Nas últimas duas décadas, os brasileiros viram uma série de experiências que usam estas possibilidades para garantir uma melhor governança, como os protestos contra o Presidente Fernando Collor de Mello no início da década de 1990, que forçou a sua saída no início do governo. Em 2010, o movimento Ficha Limpa foi criado para garantir que os políticos com condenações judiciais não possam se candidatar. Entretanto, ao mesmo tempo, escândalos como o Mensalão e os Cartões Corporativos causaram um aumento da desconfiança dos cidadãos sobre os políticos no Brasil, especialmente no Congresso Nacional.
Apesar – ou talvez por causa – da falta de credibilidade dos governos brasileiros, nos últimos dois anos foram criados uma série de projetos que usam a internet para promover a prestação de contas, a transparência e o engajamento cívico. Os fundadores desses projetos relatam que existem uma série de problemas a serem enfrentados no Brasil para garantir melhor controle social, transparência e engajamento cívico. Entre estes problemas, se incluem: uma cultura de passividade em relação ao engajamento dos cidadãos, uma dificuldade para entender os jargões técnicos utilizados pelos governos, a falta de acesso aos dados governamentais e uma participação limitada dos cidadãos, que muitas vezes é restrita ao período eleitoral. Para superar estes problemas, alguns brasileiros criaram ferramentas online que encorajam cidadãos a demandarem maior transparência e participação cidadã nos governos.
Estudos de caso
O projeto Adote um vereador incentiva os cidadãos a criarem um blog sobre o trabalho dos vereadores para aumentar a transparência e o controle sobre as suas ações. Eles sugerem que cada cidadão “adote” um vereador e escreva sobre suas atividades em um blog. Assim, os vereadores sabem que estão sendo observados pelos eleitores e também podem criar uma ponte entre o seu trabalho e os usuários da internet que podem questionar ou colocar as suas críticas através de comentários no blog. Zanella, o fundador da wiki do projeto, acredita que os obstáculos para o sucesso do Adote um Vereador são culturais e técnicos:
Os brasileiros não estão acostumados com o processo democrático. Para a maioria dos brasileiros, governança é sinônimo de eleições, que acontecem a cada quatro anos. Nesse meio tempo os cidadãos possuem uma pequena participação na agenda política mesmo quando possuem um problema que envolve o governo. Normalmente, quando os problemas surgem as pessoas pensam que é eles são dos políticos apenas, não deles. Então,entendo que os cidadãos brasileiros não enxergam um caminho para construir e solucionar os problemas nas políticas locais por si mesmo.
Ele também salienta que a maioria dos brasileiros ainda não sabem como usar as ferramentas da internet - como blogs e wikis - para publicar informações sobre os vereadores. A wiki do Adote um vereador foi criada para agrupar e coordenar os cidadãos que adotaram vereadores. Eles também planejam realizar workshops para ensinar os cidadãos como usarem as ferramentas da internet para se envolver no projeto.
Outra experiência estudada pela rede Technology for Transparency é o Cidade Democrática, este site permite que brasileiros documentem e discutam os problemas na sua região e proponham soluções para estas questões. O principal problema do cidadão brasileiro para o fundador do projeto, Rodrigo Luna, é a cultura de passividade:
Os brasileiros esperam que outra pessoa solucione os seus problemas. Esta passividade não nos ajudará a construir o país onde queremos viver
O conteúde publicado no site Cidade Democrática é organizado por categoria, tags definidas pelos usuários, cidades e regiões. Os usuários registrados podem: 1) Documentar problemas e propor soluções; 2) apoiar propostas criadas por outros usuários; 3) comentar, questionar e discutir problemas e propostas; 4) divulgar uma proposta e/ou problema por e-mail; 5) Criar um perfil para seguir tópicos particulares e lugares de interesse. Apesar do pouco tempo de existência, o site já apresenta alguns impactos. Uma discussão na plataforma sobre a cidade de Jundiaí revelou que não foram marcadas as audiências públicasconforme exigidas por lei para a discussão do Plano Diretor. Essa denúncia fez a Prefeitura marcar uma audiência pública para o início deste ano.
Outro projeto que entrevistamos seus líderes em nossa pesquisa enfatizou a dificuldade em acessar e entender os dados governamentais no Brasil. O site Congresso Aberto torna visível e analisa os dados oficiais do Congresso Nacional. O objetivo é prover os dados oficiais de uma maneira mais acessível para dar transparência ao Congresso Nacional. O site também apresenta pesquisas acadêmicas e estatísticas básicas sobre o comportamento dos políticos como os seus votos nos projetos de leis. Entretanto, os fundadores encontram problemas para manter o conteúdo do Congresso Aberto porque não conseguem acessar os dados necessários, pois eles não estão centralizados no site do Congresso. Cesar Zucco, um dos fundadores da iniciativa, entende que:
Nós temos que pesquisar a informação por todos os sites do governo. Nós esperamos que quando o Brasil possuir uma Lei de Acesso à Informação, nós possamos encontrar mais facilmente os dados que necessitamos. Nossa ideia é que as atividades básicas do site sejam automatizadas e ninguém precise atualizá-las. O nosso esforço seria focado no aumento de informações e para melhorar nossas análises no Congresso Aberto.
Mais um site que promove maior transparência do Congresso Nacional é denominado Vote na Web. Neste site os projetos de lei são reproduzidos de uma maneira mais simples e objetiva para incentivar os cidadãos a participarem das atividades diários do Congresso. Além de monitorar os projetos de lei, os usuários registrados podem interagir com o cenário política votando simbolicamente contra ou a favor do projeto de lei. O resultado da votação dos cidadãos é disponibilizado no site através de uma gráfica simples. Além disso, é possível que os usuários comparem os votos entre eles e com os políticos. A coordenadora do projeto Priscila Marcenes acredita que:
Somente as pessoas que já estão politizadas conseguem os dados do governo como ele é divulgado: sem atrativos e de uma maneira burocrática e com uma linguagem complicada. Nós criamos o site para promover transparência dos dados governamentais que seja acessível para todos os cidadãos, sem exclusão.
Os líderes do projeto possuem dificuldades para traduzir os projetos de lei numa linguagem simples e acessível e acompanhar o volume de novos projetos que são criados semanalmente no Congresso.
Conclusões e próximos passos para o progresso no Brasil
A experiência brasileira no movimento de tecnologia para transparência é recente, a maioria dos projetos possuo menos de um ano. O projeto mais longo, Adote um Vereador, foi criado em 8 de janeiro de 2009. Um dos desafios desta pesquisa é analisar os impactos destas experiências devido ao pouco tempo de existência delas. Também é importante notar que nenhum dos projetos revisados representam todas as regiões e municípios do Brasil. O mapa do Adote um Vereador, por exemplo, tinha 32 municípios com bloggers que adotaram um vereador dentro de um país com 5564 municípios. Os projetos Vote na Web e Cidade Democrática possuíam, aproximadamente, 3000 e 1233 usuários registrados.
Os quatro projetos usam vários ferramentas online como Twitter, Facebook, Wikis, E-mail, entre outra. Normalmente, eles usam mais de uma ferramenta. Todos possuem contas de e-mail e Twitter. Os projetos Adote um Vereador e Congresso Aberto são mantidos por voluntários. Já o Vote na Web e Cidade Democrática possuem suporte institucional da Webcitizen e o Instituto Seva, respectivamente.
Três projetos citaram a falta de uma Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil. Isto representa um obstáculo para oferecer informações em seus sites. Em abril deste ano a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei n. 5228, conhecido como Lei de Acesso à Informação Pública, que regulará o acesso às informações governamentais como exigido pela Constituição. Embora este projeto de lei ainda tenha que ser aprovado pelo Senado, o Brasil fará parte do grupo de países que adotam leis para aumentar a transparência e o acesso à informação pública. Cesar Zucco, professor de Ciência Política em Princeton e um dos fundadores do Congresso Aberto, espera que a lei de acesso à informação público facilite o acesso aos dados sobre o comportamento dos deputados brasileiros para poupar o tempo gasto em pesquisa sobre esse comportamento e eles possam focar só nas análises das políticas no Congresso.
Todos os casos estudados identificaram como próximos passos para a continuidade de seus projetos: financiamento ( especialmente os projetos com voluntários); aumentar o número de participantes ( especialmente durante as eleições 2010); e, atrair mais especialistas em tecnologia para ajudar na melhoria das funcionalidades dos sites.
Além de melhorar as funcionalidades do Cidade Democrática, Luna e sua equipe lançaram mais um site para discutir como a internet pode ser usada em relação a esfera pública no Brasil. O site, que foi denominado Webcidadania, irá analisar os projetos no Brasil que promovam controle social, transparência e engajamento cívico como o Adote um Vereador e o Vote na Web:
O Cidade Democrático foi criado para ser um canal em que os governos possam conhecer o que os cidadãos realmente querem. O movimento webcidadania é um espaço que está sendo criado por algumas organizações que trabalham com a promoção da cidadania na web. Com esta visão, nós começamos a nos falar através do Twitter. Aqueles que usam o Twitter podem seguir @webcidadania e encontrar vários problemas e propostas de ações que estão sendo planejadas.
Os líderes do projeto estão de acordo que não é nem a tecnologia nem o financiamento que representam o maior desafio, mas sim os obstáculos culturais no Brasil para maior transparência, participação e prestação de contas. As questões levantadas aqui - e nos quatro estudos de caso - não são problema apenas tecnológicos, mas também políticos. A Internet, como qualquer outra tecnologia, não pode ser considerada desconectada do processo social e político em que ela opera.
