Cetesb deve alterar critérios de medição de poluição no ar

Adoção dos padrões da OMS tornaria mais claro que a poluição não é apenas um problema ambiental, mas uma questão de saúde pública.

Por Observatório Eco

A qualidade do ar que respiramos em São Paulo e medido pela Cetesb, de acordo com critérios do Conama é muito pior do que se imagina. Comparando com os critérios da OMS (Organização Mundial da Saúde) nossa mediação é extremamente incompleta. O presidente da Cetesb, Fernando Rei, afirmou que ainda neste ano deve ser iniciada a primeira etapa para que a agência ambiental adote padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS) para medição da qualidade do ar em São Paulo. “O primeiro passo seria dado este ano e em três anos deve haver a adoção dos padrões da OMS”.

O cronograma mencionado por Fernando Rei está sendo elaborado desde o início de 2010 por um grupo de trabalho interdisciplinar que conta com a presença de representantes da prefeitura de São Paulo, do governo estadual (Cetesb), pesquisadores da USP e Petrobras, entre outros. A previsão do presidente da Cetesb foi feita a integrantes do Movimento Nossa São Paulo, que entregaram a ele o abaixo-assinado com cerca de 1.500 assinaturas para que os novos padrões sejam adotados o mais rápido possível. Oded Grajew, um dos presentes à reunião, argumentou a Fernando Rei que “os critérios da OMS são importantes porque indicam que abaixo de um determinado valor a saúde das pessoas corre riscos.”

O pesquisador do Laboratório de Poluição Atmosférica da USP, Paulo Saldiva, destacou que a adoção dos padrões da OMS tornaria mais claro que a poluição não é apenas um problema ambiental, mas uma questão de saúde pública. “Isso dá respaldo ao gestor para tomar medidas que sejam de coragem”, afirmou. De acordo com estudos do laboratório da USP morrem cerca de 6 pessoas por dia em São Paulo devido à poluição do ar.

Rei respondeu que a questão é complexa, “que além de coragem, exige vontade política” e acrescentou que o grupo de trabalho está caminhando no sentido de adotar a recomendação da OMS. Paulo Saldiva disse que a faculdade de medicina da USP já tem pronto um software capaz de estimar o custo financeiro e as mortes causadas por cada poluente. A metodologia foi desenvolvida a pedido do Ministério da Saúde e já foi apresentada no grupo de trabalho que estuda os padrões de medição da poluição do ar.

Confira abaixo os limites máximos de concentração de poluentes no ar utilizados como padrão pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e os da Cetesb (estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente-Conama):

- Concentração anual de material particulado (poeira mais fina que penetra nos pulmões): OMS - 20 microgramas por metro cúbico; Cetesb - 50 microgramas por metro cúbico;

- Ozônio: OMS - 100 microgramas por metro cúbico; Cetesb - 160;

- Poeira: OMS - 50; Cetesb - 150;

- Fumaça: OMS - 50; Cetesb - 150;

- Poeira fina: OMS - 25; Cetesb - não tem;

- Monóxido de carbono: OMS e Cetesb - 9;

Observatório Eco/EcoAgência

Empresas acusadas de fraude continuam fornecendo merenda para escolas de SP

Empresas acusadas de fraude pelo Ministério Público (MP) ainda fornecem merenda às escolas públicas de São Paulo. No ano passado, o MP e a Secretaria Estadual da Fazenda realizaram a "Operação Pratos Limpos".

De acordo com a denúncia, as empresas combinavam resultados e pagavam propina para vencer as licitações. Ainda segundo com a Promotoria, os fornecedores também distribuíam comida de baixa qualidade e em pouca quantidade.

Trinta prefeituras em todo o Estado estão sendo investigadas. O caso mais grave ocorre na capital paulista, onde os fornecedores de merenda são acusados de superfaturar cerca de R$ 200 milhões por ano, desde 2007.

O promotor Arthur Lemos Junior afirma que mesmo com a denúncia a prefeitura conseguiu manter alguns contratos com as empresas acusadas. “Nós entramos com uma ação civil pública pleiteando à Justiça a cessação desses contratos, mas no entanto o juiz que recebeu a ação entendeu que cabia a administração pública prosseguir ou não a vigência nesse contrato”, disse.

Lemos Jr. disse ainda que as investigações continuam com o objetivo de identificar outras pessoas envolvidas no esquema. As investigações “referem-se à apreensão de documentos encontrados em residências de diretores dessas empresas e a análise dessa documentação é que ainda está em andamento”, explicou.

O promotor afirma ainda que foi solicitado foi à Polícia Civil de São Paulo que nos autos dos inquéritos policiais sejam feitos interrogatórios de todos os empresários envolvidos e alguns funcionários públicos.

Em nota, a prefeitura de São Paulo afirma que nunca houve mecanismos legais para impedir que as empresas acusadas participassem da licitação. A administração municipal alega ainda que o MP foi procurado e informou que não podia emitir documentos contra os fornecedores já que há época eles ainda estavam sob investigação.

da Radio Bandeirantes

MP pede abertura de processo contra candidato suspeito de ligação com PCC

O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça abertura de processo contra o candidato a deputado federal Ney Santos (PSC) para apurar se ele cometeu o crime eleitoral de compra de votos. A denúncia foi encaminhada ao juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Rezende Silveira. Segundo o MP, o candidato teria oferecido vale-combustível em troca de votos ao participar de um churrasco, no dia 12, em creche conveniada à Prefeitura de São Paulo. O local fica a 900 metros de um posto de combustível do candidato.

Em uma análise preliminar, o magistrado decidiu receber a denúncia e abriu prazo de 10 dias para apresentação de defesa. Depois, o juiz decidirá se aceita ou rejeita a denúncia. Se aceitar, o candidato responderá a um processo criminal.

A pena prevista em lei para quem dá ou promete vantagem em troca de votos é de multa e até quatro anos de prisão. O candidato não foi localizado para comentar a denúncia. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Histórico – Ney Santos teve a prisão temporária decretada em 17 de setembro, por suspeita de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele obteve um salvo conduto da Justiça paulista e segue em liberdade. Pesam contra o candidato denúncias de estelionato, lavagem de dinheiro e adulteração de combustível.

Na semana passada, a Polícia Civil lacrou 13 postos de gasolina na capital e na Grande São Paulo de propriedade de Ney Santos.

O candidato esteve preso de 2003 a 2006, por roubo. Desde que saiu da prisão, Ney Santos acumulou um patrimônio de mais de R$ 100 milhões. Após as primeiras denúncias, ele teve todos os seus bens bloqueados por ordem da Justiça, inclusive uma Ferrari avaliada em R$ 1,4 milhão.

Fonte: Veja (Carolina Freitas, de São Paulo)

Prefeitura de SP paga R$ 74 mi por obras ainda no papel

A Prefeitura de São Paulo gastou nos últimos cinco anos R$ 73,8 milhões na contratação de estudos que ainda não saíram do papel - dinheiro suficiente para a construção de 30 creches ou 23 escolas da rede municipal. Dos 70 projetos encomendados pelo governo desde 2005 para a construção de túneis, parques lineares, viadutos e ações de revitalização urbanística, 33 não têm prazo para ser licitados, o equivalente a 47,1% do total.

Nesse mesmo período, a prefeitura triplicou a contratação de estudos, resultando em 16 projetos executados e 21 em andamento. As gestões José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM) aplicaram R$ 139,5 milhões em estudos desse tipo entre janeiro de 2005 e agosto de 2010. Entre 1999 e 2004, a prefeitura encomendou 22 estudos, dos quais 16 foram aplicados, e gastou R$ 13 milhões.

O governo atual argumenta que existem projetos elaborados para longo prazo e que poderão ser usados em gestões futuras. Mas a Comissão de Finanças da Câmara Municipal acusa o Executivo de multiplicar contratações de projetos que podem ser barrados pela Justiça ou alterados pelo próprio Legislativo.

Os projetos definem os impactos ambiental e de vizinhança de uma obra. O estudo para a construção de um túnel entre as Avenidas do Estado, Mercúrio e Cruzeiro do Sul, feito pelo escritório Maubertec, por exemplo, saiu por R$ 10,1 milhões e não tem previsão de ser licitado neste ano. Assim como o estudo que prevê um anel viário no entorno da Represa do Guarapiranga, que custou R$ 2,6 milhões.

A prefeitura diz que os estudos também facilitam a captação de recursos do governo estadual e da União nos projetos de habitação - as verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, só podem ser liberadas mediante a apresentação de um estudo para a obra. Segundo a assessoria de Kassab, os R$ 139,5 milhões gastos com os estudos representam 4% do volume investido em obras e é "equivocada" a afirmação de que esses projetos acarretam prejuízos à administração. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

Deu no Estadão

Prefeitura de SP recolhe quase mil caçambas clandestinas em 2010

Limpurb apreendeu 975 caçambas até setembro deste ano.

Departamento também foi responsável pela emissão de 1.371 multas.

O Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo apreendeu até setembro deste ano 975 caçambas clandestinas ou em situação irregular na capital paulista. No total, o Limpurb emitiu 1.371 multas. O balanço foi divulgado nesta sexta-feira (24).

Os principais problemas flagrados pelo departamento foram estacionamento em locais inadequados – como em frente a bocas de lobo, sobre calçadas, em ruas estreitas, esquinas ou em cima de faixas de pedestres – falta de sinalização, má conservação, cadastro vencido e ausência de identificação da empresa responsável.

Em 2009, o Limpurb apreendeu 1.041 equipamentos e aplicou 2.420 multas. Atualmente, existem 240 empresas de caçambas regularizadas junto ao departamento.

Multa

Desde julho de 2010, o infrator que for flagrado descartando irregularmente lixo e entulho em vias públicas de São Paulo poderá ser multado em R$ 12 mil – o veículo do infrator também é apreendido. Até então, a multa era de R$ 500.

Fonte: G1SP