São Paulo - Prefeitura envia proposta de R$ 34,6 bi como Orçamento de 2011 à Câmara

A proposta orçamentária para o ano de 2011 prevê um orçamento de R$ 34,6 bilhões, com prioridade para o aumento da receita nominal para a Saúde e a Educação, garantindo recursos acima dos percentuais determinados pela Constituição para as duas áreas.

O prefeito de São Paulo esteve na manhã desta quinta-feira (30/9) na Câmara Municipal de São Paulo, onde entregou a proposta orçamentária para o ano de 2011. O documento prevê um orçamento de R$ 34,6 bilhões, com prioridade para o aumento da receita nominal para as áreas de Saúde e Educação.

De acordo com a proposta enviada pelo prefeito, a Saúde terá 20% da receita, com R$ 6,1 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões somente do Tesouro Municipal. Já a Educação ficará com 31,1%, com R$ 7,6 bilhões, sendo R$ 6 bilhões do Tesouro. De acordo com a legislação em vigor, os orçamentos devem ser de 15% e 31%, respectivamente. No total, a previsão de investimentos em projetos é de cerca de R$ 5 bilhões.

Acompanhado pelos secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Finanças, o prefeito fez a entrega do documento ao 1º vice-presidente da Câmara. O chefe do Executivo Municipal ressaltou os investimentos propostos para as duas principais áreas da Administração.

"O orçamento encaminhado para a Câmara mantém a celeridade existente desde o início da nossa gestão. E ele destaca principalmente os campos da Saúde e da Educação. As nossas ações são voltadas prioritariamente à população mais humilde, que depende do Poder Público para ter assistência de saúde, que precisa matricular uma criança na rede municipal de ensino ou para auxiliar os que moram em condições inadequadas", afirmou.

Drenagem e Zeladoria

O prefeito mencionou também os investimentos em Drenagem e Zeladoria para o ano que vem. "Temos aumentado bastante as iniciativas voltadas à drenagem urbana. Esse investimento de 2011 será maior que o de 2010. Será objeto de uma ação bastante expressiva da Prefeitura".

Para Saneamento ou Drenagem houve um aumento de 54%, passando de R$ 355,4 milhões para quase R$ 571 milhões. Já em Zeladoria (incluindo varrição), passou de R$ 742 milhões para R$ 845 milhões. Em Habitação, o orçamento proposto é de cerca de R$ 1 bilhão, enquanto Infra-Estrutura Urbana e Obras passa para R$ 1,6 bilhão.

Recapeamento e pavimentação

A proposta encaminhada também prevê a continuação do Programa de Recapeamento/Pavimentação, com um aumento de 61% no valor dos investimentos, com a proposta de R$ 227 milhões. A manutenção de áreas verdes com o Programa Florir também propõe um aumento significativo - passa de R$ 70,5 milhões para R$ 115,4 milhões. Na Operação Delegada o valor proposto é de R$ 100 milhões.

O orçamento de 2011 propõe a busca de mais recursos externos, já que destinou R$ 5,1 bilhões para a área de projetos, ou seja, a Fonte Tesouro contribuiria com quase R$ 2 bilhões e o restante viria das fontes estaduais, federais, operações de crédito e operações urbanas.

Refinanciamento de dívidas

No documento entregue nesta quinta também está previsto o pagamento de R$ 3,3 bilhões referente à dívida do Município com a União. Em maio de 2000, a Prefeitura assinou contrato de refinanciamento de dívidas conforme previa a Medida Provisória n° 2.185. A União assumiu, então, as dívidas da Prefeitura e as pagou diretamente às instituições financeiras credoras, com títulos da dívida pública federal.

O saldo foi refinanciado para a Prefeitura em 360 prestações mensais (30 anos), corrigidas pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, e acrescidas de taxa de juros de 9% ao ano, capitalizadas mensalmente. O valor da prestação mensal paga pelo Município é de 13% de sua Receita Líquida Real (RLR).

Somente neste ano já foram pagos cerca de R$ 1,7 bilhão referentes a esta dívida. Até o final do ano, a projeção de pagamento é de cerca de R$ 2,3 bilhões. Outras informações sobre a dívida com a União podem ser encontradas no site:

http://deolhonascontas.prefeitura.sp.gov.br/priv/dividapublica/dividapublica.asp

Fonte: PMSP

Justiça suspende audiências públicas do Orçamento 2011 de São Paulo

A Justiça concedeu liminar (decisão provisória) à oposição da Câmara de São Paulo e determinou a suspensão de todas as audiências públicas do Orçamento 2011 agendadas para esta terça-feira (31).

De acordo com o vereador José Américo (líder da bancada do PT), as audiências foram marcadas para o mesmo dia e horário em 31 subprefeituras, o que inviabilizaria o acompanhamento de todas. Além da incompatibilidade, o vereador diz que não houve plena divulgação das audiências, o que comprometeria a participação popular.

No Orçamento são definidas as prioridades do Executivo, e todas as políticas públicas precisam estar previstas no documento para que possam ser executadas. A gestão Gilberto Kassab (DEM) tem até o dia 30 de setembro para enviar a proposta à Câmara, que deve apreciá-la até o fim do ano.

Na decisão de hoje, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara de Fazenda Pública, afirma que, apesar da legislação "mencionar que as audiências serão realizadas de forma regionalizada e individualizada por subprefeitura, não significa a exclusão da possibilidade de o mesmo cidadão participar de todas as audiências públicas. Até porque a lei orçamentária diz respeito ao município (e não às subprefeituras)".

A juíza determinou que a prefeitura agende novas datas e horários para as audiências do Orçamento, e que, caso elas sejam realizadas nesta terça, não terão valor.

"Considerando o horário em que foi proferida esta decisão, caberá à autoridade impetrada [prefeitura] veicular seu conteúdo, consignando que toda e qualquer decisão que venha a ser tomada em uma das audiências públicas designadas para amanhã será nula de todo efeito."

As assessorias de imprensa da prefeitura e da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras não foram localizadas na noite desta segunda-feira para comentar a decisão. Sua versão será incluída neste texto assim que houver manifestação.

“Há grandes chances de que o Orçamento seja integralmente cumprido em 2010”, afirma secretário de Finanças - 25/02/2010 - 15:17

Comissão de Finanças realizou audiência pública para apresentação do relatório de cumprimento de metas fiscais

Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (25/02), o secretário municipal de Finanças Walter Aluisio Morais disse acreditar que há grandes chances de que o Orçamento seja cumprido integralmente este ano. “O mês de janeiro já aponta para o retorno de um bom ciclo de arrecadação. Há uma ótima expectativa, pois a economia está indo bem”, comentou.

A afirmação foi feita durante a apresentação do relatório do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura relativo ao último quadrimestre de 2009, em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Roberto Tripoli (PV). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os governos devem apresentar o balanço de suas finanças de quatro em quatro meses. A Lei faz com que o Executivo busque ações planejadas, prevenção de riscos e equilíbrio das contas públicas.

Depois de uma constante ascensão na arrecadação desde 2005, a Prefeitura viu sua receita cair em 2009, devido a crise econômica mundial. “O ano de 2009 foi muito difícil, mas poderia ter sido pior, se não fossem as medidas implementadas pela Prefeitura desde 2005. É o caso da Nota Fiscal Eletrônica e do Programa de Parcelamento Incentivado, por exemplo”, lembrou o secretário.

Apesar do contingenciamento nas despesas municipais em 2009, Aluisio afirmou que “o investimento em áreas sociais, como saúde e educação, foi preservado no momento da crise.” 

Secretário do Planejamento explica Orçamento 2010 em audiência pública