Administração Pública aprova parecer favorável a PL que isenta ISS das conveniadas

RenattodSousa O vereador Penna quer explicações sobre a aposentadoria dos professores readaptados

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (08/09), o parecer favorável ao PL81/09, do vereador Paulo Frange (PTB), que concede isenção e remissão do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) às atividades relacionadas às entidades conveniadas com a Prefeitura de São Paulo.

“A cobrança do imposto acarreta indiretamente um acréscimo dos recursos repassados às entidades, na realização de serviços de relevante interesse público”, defendeu o vereador Paulo Frange em sua justificativa.    

Também foi aprovado o parecer favorável ao PL 348/09, da vereadora Juliana Cardoso (PT), que dispõe sobre a implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador.

A Comissão também aprovou o requerimento do vereador Penna (PV) convidando o  secretário municipal de Gestão, João Octaviano Machado Neto, a prestar informações sobre a aposentadoria dos professores readaptados.

Participaram da reunião os vereadores Eliseu Gabriel (PSB), presidente; Penna (PV), Carlos Apolinário (DEM) e Ricardo Teixeira (PSDB). 

Em 2011, material escolar deverá ter certificado do Inmetro

Instituto de Pesos e Medidas do Estado explicou aos vereadores como é analisada a qualidade do material escolar municipal

RenattodSousa Parlamentares assistem, na Sala Tiradentes, apresentação de representante do Ipem

Vidro no meio do giz de cera, cola que vaza dentro da mochila e canetas que se quebram facilmente são alguns dos problemas que o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem) encontrou em sua inspeção de materiais escolares utilizado em escolas públicas estaduais. O superintendente do Instituto, Fabiano Marques de Paula, apresentou na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (01/09), as especificações do trabalho realizado. 

Para evitar a má qualidade nestes materiais, de Paula informou que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) vai exigir a certificação compulsória de todo o material escolar destinado à crianças com até 12 anos a partir de junho de 2011, em âmbito nacional. A análise poderá ser feita por instituições cadastradas no Inmetro. O superintendente explicou aos vereadores da Comissão de Educação quais são os procedimentos realizados pelo Ipem na capital para certificar a qualidade dos materiais entregues aos alunos da rede pública municipal, atendendo ao requerimento do vereador Claudio Fonseca (PPS).

“O nosso trabalho é verificar se há adequação de todos os quesitos”, ressalta. De Paula enfatizou ainda que o instituto verifica desde propriedades químicas, físicas, mecânicas até a realização de ensaio de desempenho. Entretanto, ao ser questionado pelo vereador Celso Jatene (PTB), não soube precisar qual é a amostragem colhida para análise. 

Para o vereador Marco Aurélio Cunha (DEM), muitas vezes o baixo preço não justifica a compra de determinado produto. “O grande problema, muitas vezes, é o confronto de utilidade. Preço mais barato não significa melhor qualidade. Um uniforme barato pode ter durabilidade menor.” 

Diante das dúvidas sobre as certificações, em especial os uniformes escolares, o vereador Claudinho de Souza (PSDB), presidente da Comissão, solicitou análise do contrato de licitação. De Paula se prontificou em esclarecer qualquer dúvida e convidou os parlamentares a conhecer o trabalho do Ipem. 

Projetos 

Durante a reunião também foram aprovados os pareceres favoráveis aos seguintes projetos de lei: 

PL 145/02, do vereador Claudio Fonseca (PPS),

PL716/09, do vereador Toninho Paiva (PR)

Pró-Criança

Resolver o problema da falta de vagas em creches é a preocupação do projeto de lei 261/10, do vereador Donato (PT). O PL estabelece a implantação do “Programa Pró-Criança”, em que alunos sem vaga nos centros de educação infantil seriam encaminhados para escolas particulares cadastradas com a Prefeitura. Os parlamentares aprovaram o requerimento do vereador Fonseca de consulta ao Executivo, acerca da viabilidade da proposta.

Participaram da reunião os vereadores Alfredinho (PT), Jooji Hato (PMDB), Marco Aurélio Cunha (DEM), Claudio Fonseca (PPS), Celso Jatene (PTB) e Claudinho de Souza (PSDB), presidente.