Comissão do Meio Ambiente da Câmara formula diretrizes para arborização na cidade

Na tarde desta quinta-feira (30/9), a Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo fez uma leitura pública do Relatório sobre Arborização, Corte e Poda, que traça um profundo diagnóstico sobre a situação das árvores na cidade e está para ser entregue ao prefeito Gilberto Kassab.

Segundo o vereador Floriano Pesaro, presidente da Comissão, o relatório condensa as principais diretrizes apontadas por especialistas da área de arborização e jardinagem da cidade. São 9 recomendações ao poder público, com ações de fácil adoção, como, por exemplo, aprimorar a legislação municipal (que data de 1987), reforçar o orçamento destinado ao Programação de Arborização e reforçar as equipes, com a contratação de engenheiros agrônomos.

O relatório também coloca a necessidade de definir melhor a distribuição de competências entre a Secretaria do Verde e Meio Ambiente e as Subprefeituras no tocante ao tema. “A recomendação é modificar a estrutura organizacional das Subprefeituras, de forma que as Unidades de Áreas Verdes deixem de se subordinar à Supervisão de Limpeza Pública e passem a ter um vínculo direto com a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, criando-se simplesmente uma nova Supervisão para as Áreas Verdes ou uma nova entidade, uma espécie de agência reguladora ou empresa para gerir o ‘verde’ paulistano”, explica Floriano.

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Do Viva o Centro

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As áreas verdes do Município e a poda e corte de árvores voltaram à pauta da Comissão Extraordinária do Meio Ambiente da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (19/08). Compareceram à reunião Ingrid de Góis Schult, engenheira agrônoma do DEPAVE 4 (Departamento de Parques e Áreas Verdes), e Christiana Samara Chebib, procuradora da Casa.

 

Ingrid Schult reclamou da discrepância entre a Lei 10365/87 (que regula o corte e poda de vegetação arbórea) e da Portaria 44/10. A lei estabelece que espécies como camélia, dama da noite e dracena não necessitam de autorização para corte, ao contrário do que determina a portaria. Razão pela qual, aconselhou preocupação dos parlamentares com a apresentação de PLs conflitantes.

 

Árvores em edificações, de plantio inadequado, com risco de queda e espécies invasoras devem ser remanejadas.

 

Ingrid cobrou, ainda, a destinação responsável dos resíduos de cortes de árvores e falou da burocracia para se executar as podas. “Há muitas árvores irregulares na cidade. A Subprefeitura de cada bairro tem que receber um pedido ou denúncia. Não se pode tratar uma árvore que já está morta, quase caindo, como uma árvore qualquer”, destacou, cobrando urgência.

 

Para a técnica do DEPAVE, falta manutenção das áreas verdes. “O tratamento fitossanitário, tudo que é relativo à saúde da árvore, não é regulamentado. Tem que haver prevenção, controle quando uma infestação surge”, acrescentou.

 

Já a procuradora, em sua fala, mapeou as leis municipais que disciplinam o tema, como por exemplo a “lei da calçada verde”, a que regulamenta a proibição de plantio de árvores de grande porte em esquinas que tenham semáforos e a que trata da conservação e gestão de áreas verdes urbanas.

 

“Já identificamos que a legislação de manutenção, plantio e poda de árvores está ultrapassada. Nós estamos nos baseando no Plano de Metas 2012 do prefeito Gilberto Kassab. Esse Plano diz que o plantio chegará a 800 mil novas árvores. Mas quem vai dar manutenção? Hoje, está claro que a Prefeitura não tem estrutura suficiente para dar manutenção às arvores antigas e a essas novas. Nós estamos trabalhando um relatório com um profundo diagnóstico em relação ao problema”, finaliza o presidente da Comissão, vereador Floriano Pesaro (PSDB).

 

Também compareceram ao debate os vereadores Agnaldo Timóteo (PR); Sandra Tadeu (DEM) e José Police Neto (PSDB).