Lei exige nome de médico em hospitais municipais

Projeto de lei aprovado ontem em segunda discussão na Câmara Municipal de São Paulo exige que os 895 serviços médicos da Secretaria Municipal de Saúde coloquem em murais visíveis e na internet o nome de seus médicos plantonistas e suas especialidades. A proposta de 2008, uma das principais reivindicações de entidades que acompanham o trabalho dos vereadores, segue para sanção ou veto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) - o Executivo não comentou ontem a aprovação no Legislativo.

A medida engloba hospitais, assistências médicas ambulatoriais (AMAs), unidades de pronto atendimento (UBSs) e os centros de assistência ao adolescente (Cras). Um dos objetivos da divulgação, segundo os parlamentares, é evitar a evasão de médicos em plantões de serviços mantidos por Organizações Sociais (OSs). O nome do diretor da unidade também deve ficar em lugar visível, determina o projeto, assinado por sete parlamentares - José Ferreira Zelão (PT), Sandra Tadeu (DEM), Noemi Nonato (PSB), Jamil Murad (PCdoB), Gilberto Natalini (PSDB), Milton Ferreira (PPS) e Juliana Cardoso (PT).

O projeto também prevê a divulgação na internet dos procedimentos que devem ser adotados para a realização de consultas e para a retirada dos resultados. Mas uma das reivindicações da população não contempladas no projeto é a obrigação de a Prefeitura divulgar o tempo de espera de cada consulta nas unidades. 

Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo

Administração Pública aprova parecer favorável a PL que isenta ISS das conveniadas

RenattodSousa O vereador Penna quer explicações sobre a aposentadoria dos professores readaptados

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (08/09), o parecer favorável ao PL81/09, do vereador Paulo Frange (PTB), que concede isenção e remissão do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) às atividades relacionadas às entidades conveniadas com a Prefeitura de São Paulo.

“A cobrança do imposto acarreta indiretamente um acréscimo dos recursos repassados às entidades, na realização de serviços de relevante interesse público”, defendeu o vereador Paulo Frange em sua justificativa.    

Também foi aprovado o parecer favorável ao PL 348/09, da vereadora Juliana Cardoso (PT), que dispõe sobre a implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador.

A Comissão também aprovou o requerimento do vereador Penna (PV) convidando o  secretário municipal de Gestão, João Octaviano Machado Neto, a prestar informações sobre a aposentadoria dos professores readaptados.

Participaram da reunião os vereadores Eliseu Gabriel (PSB), presidente; Penna (PV), Carlos Apolinário (DEM) e Ricardo Teixeira (PSDB). 

Limpeza de galerias preocupa vereadores

Rodoanel, PAC e baixa umidade do ar foram temas lembrados no expediente

Vereador Zelão está preocupado com as
obras de prevenção de enchentes

Confira os temas dos pronunciamentos dos oradores da sessão plenária da Câmara Municipal desta terça-feira (24/08):

Pequeno Expediente

Zelão (PT) mostrou sua preocupação com a chegada da estação de chuvas. “O governo já está falando para as pessoas se prepararem, pois nenhuma obra de prevenção foi feita até o momento”

Natalini (PSDB) disse estar apreensivo com a falta de chuva e a baixa umidade do ar. “A população de São Paulo não consegue suportar este ar seco, está afetando a saúde das pessoas.”

Juliana Cardoso (PT) ressaltou a importância do agendamento das audiências públicas nos distritos da capital para resolver demandas sociais que devem constar no orçamento para 2011.

Noemi Nonato (PSB) comentou a legislação que trata das agressões às mulheres e reforçou que “as denúncias são muito importantes”.

Paulo Frange (PTB) enfatizou a importância da construção do trecho leste do Rodoanel, em especial a ligação entre as regiões de Itaquera e Guaianases e o eixo do Aeroporto de Guarulhos

Penna (PV) comentou a proibição de piadas políticas durante o período eleitoral. “Não se pode por limites às críticas dos humoristas e da classe artística ”

Senival Moura (PT) reivindicou participação popular no debate que ocorrerá no dia 30 de agosto na Câmara a respeito das restrições impostas pela CPTM no uso da estação de trem de Guainases durante os horários de pico.

Abou Anni (PV) elogiou a secretaria de Transportes pela publicação do edital que trata do transporte escolar gratuito.

Adílson Amadeu (PTB) pediu limpeza das galerias da capital. “Qualquer um vê em São Paulo o lixo jogado ao lado de bueiros e bocas de lobo.”

Grande Expediente

José Américo (PT) expôs sua preocupação com as gratificações do funcionalismo público. “Com melhores salários teremos funcionários públicos com mais qualidade e mais dedicação.”

Floriano Pesaro (PSDB) criticou o Programa de Aceleração do Crescimento. “Das 450 ações do PAC no Rio somente 10% estão sendo concluídas.” O parlamentar também condenou a política de aviação civil do governo federal. “Estou preocupado com a Copa e as Olimpíadas, pois nenhuma ampliação foi feita em oito anos de governo Lula nos aeroportos mais movimentados do País, Congonhas e Guarulhos.”