Lei exige nome de médico em hospitais municipais

Projeto de lei aprovado ontem em segunda discussão na Câmara Municipal de São Paulo exige que os 895 serviços médicos da Secretaria Municipal de Saúde coloquem em murais visíveis e na internet o nome de seus médicos plantonistas e suas especialidades. A proposta de 2008, uma das principais reivindicações de entidades que acompanham o trabalho dos vereadores, segue para sanção ou veto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) - o Executivo não comentou ontem a aprovação no Legislativo.

A medida engloba hospitais, assistências médicas ambulatoriais (AMAs), unidades de pronto atendimento (UBSs) e os centros de assistência ao adolescente (Cras). Um dos objetivos da divulgação, segundo os parlamentares, é evitar a evasão de médicos em plantões de serviços mantidos por Organizações Sociais (OSs). O nome do diretor da unidade também deve ficar em lugar visível, determina o projeto, assinado por sete parlamentares - José Ferreira Zelão (PT), Sandra Tadeu (DEM), Noemi Nonato (PSB), Jamil Murad (PCdoB), Gilberto Natalini (PSDB), Milton Ferreira (PPS) e Juliana Cardoso (PT).

O projeto também prevê a divulgação na internet dos procedimentos que devem ser adotados para a realização de consultas e para a retirada dos resultados. Mas uma das reivindicações da população não contempladas no projeto é a obrigação de a Prefeitura divulgar o tempo de espera de cada consulta nas unidades. 

Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo

SMS presta contas do último trimestre em audiência pública

Estão previstas construções de mais 19 Centros de Atenção Psicossocial até o final do ano

Juvenal Pereira Secretário-adjunto da pasta, José Maria Orlando, reconhece que a rede de AMAs precisam ser reforçadas

O secretário municipal adjunto de Saúde, José Maria Orlando, compareceu à audiência pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher desta quarta-feira (25/08), para prestar contas das ações e da execução orçamentária da pasta no segundo trimestre de 2010.

 

O Orçamento previsto para a saúde no exercício de 2.010 é da ordem de R$ 5 bilhões e 400 mil, sendo 3.855.000 derivados de recursos do Tesouro municipal, somados a 1 bilhão e 500 mil drenados pela União e 40 milhões e 600 mil destinados pelo Governo do Estado de São Paulo. Até agora, uma fatia de 50,3% desse montante já foram executados até o meio deste ano.

 

28% das verbas orçamentárias são desembolsadas para a assistência hospitalar; 37% para atenção básica; e 27% para custear o RH da saúde. 8% do Orçamento, ainda, são gastos com apoio e desenvolvimento (sobretudo atividade administrativa).

 

A média mensal de atendimentos nas 115 unidades das AMAs convencionais chegou a 827.726. O secretário-adjunto também acrescentou que nos meses de janeiro, fevereiro e junho (habitualmente de férias escolares) acusou-se - no último semestre - uma queda no número de consultas em UBSs e de internações.

 

No segundo trimestre de 2009, foram 102.752 os atendimentos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). No mesmo período de 2.010, foram 107.022 atendimentos.

 

Orlando ressaltou que a UBS Vila Marcelo, em Parelheiros, começou a funcionar em 28 de junho. Em relação à saúde mental, apontou como realização prevista para o segundo semestre a construção de 19 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs).

 

Orlando também passou em revista as metas do Plano Municipal de Saúde 2.010 - 2.013, abordando objetivos como a redução da mortalidade infantil. Em 2.000, o coeficiente de mortalidade infantil de 15,8% caiu para 12%, em 2.008. Ainda, não se conhecem números de 2009 e 2010.

 

Médicos de família e profissionais sem CLT

 

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Zelão (PT), considerou insuficiente o número de equipes de saúde da família e defendeu um relacionamento melhor entre Município e Governo federal para turbinar esse contingente. “O médico de saúde da família é difícil, mas é mais rápido. Construir um hospital é mais demorado”, comentou.

 

Os vereadores também se incomodaram com a persistência na rede de profissionais da saúde sem registro em carteira profissional, na condição de pessoas jurídicas e sem direitos trabalhistas. “Temos que fazer uma pesquisa maior e rever todas essas licitações e contratos da Prefeitura com empresas terceirizadas”, cobrou a vereadora Sandra Tadeu (DEM).

Comissão da Criança e do Adolescente acompanha capacitação profissional de jovens

Técnico da Secretaria Municipal do Trabalho faz explanação sobre o Programa Pró-Jovem Trabalhador

Cursos oferecem 10000 vagas
para cursos para capacitar
profissionais como pedreiro e padeiro

Fruto de um convênio entre Governo Federal e Município, o Programa Pró-Jovem Trabalhador já está em andamento. Para falar disso, a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude realizou reunião interna de trabalho para ouvir o representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Pedro do Prado Barizon.

O programa é uma chance de inclusão do jovem trabalhador que devem ocupar as 10.000 vagas dos módulos dos cursos, recebendo bolsa-auxílio mensal de R$ 100.

“O programa tem como foco o jovem de 18 a 29 anos que possuam renda per capita de até um salário mínimo, mas não possibilita a inclusão de quem esteja cursando ou tenha concluído o Ensino Superior. O projeto ainda estabelece como meta a inserção de 30% dos jovens concluintes no mercado de trabalho. Permite um percentual de evasão de apenas 10% dos educandos. É um projeto de seis meses”, explicou Barizon.

As aulas se iniciaram na segunda-feira (23/08). Entre 10 e 11 mil jovens manifestaram interesse pelos módulos, mas apenas seis mil entregaram a documentação exigida para se cadastrar. Até a próxima terça-feira (30/08), os jovens vão poder se matricular para as 10 mil vagas.

O vereador Agnaldo Timóteo (PR) se surpreendeu com a baixa procura pelo programa e entendeu a divulgação como “ineficiente”.

Também dialogaram com Barizon os vereadores Alfredinho (PT); Senival Moura (PT); e Sandra Tadeu (DEM).

Semana do Hip Hop: movimentos pedem respostas para as secretarias municipais

Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou audiência para tratar do tema

Hip Hop “Vamos marcar uma audiência com
o secretário de Cultura para saber:
vai ter ou não vai ter a semana?",
questiona Sandra Tadeu (à esquerda)

Instituir a Semana do Hip Hop no calendário de eventos da cidade foi o tema da audiência pública da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da criança, do Adolescente e da Juventude nesta sexta-feira (20/08).

Diversos movimentos reivindicaram no encontro a aplicação da Lei Municipal 14.185/2007. De acordo com o eles, em 2010 não houve o evento, por isso o integrantes solicitaram o debate, para garantir que em 2011 o orçamento conte com dotações para a sua realização. O fórum entrou com uma representação contra a Prefeitura para aplicação da Lei.

“A Semana do Hip Hop é muito importante, pois é um momento de debate e reflexões, com intuito de combater o racismo e apresentar as manifestações artísticas. Temos de cobrar o poder executivo.”disse o rapper Pirata.

O representante da Coordenadoria da Juventude, Antonio Carlos de Freitas Júnior, apresentou diversas atividades municipais que incluíram o hip hop ao longo do ano. Freitas enfatizou que “a secretaria de Participação e Parceria quer sim construir políticas públicas aliadas ao movimento.”

Diante dos anseios, o representante da Secretaria de Cultura Thiago de Amorim Saraiva comentou que é intenção da pasta apoiar a semana bem como as políticas sociais e artísticas do movimento. “A secretaria está aberta para o diálogo a fim de pensar em alternativas para semana. Queremos realizar o evento no próximo ano.”

A vereadora Sadra Tadeu (DEM), que comandou o encontro, reforçou a preocupação dos vereadores da Comissão para que se chegue a um acorde junto ao movimento. A ideia é que a semana seja realizada anualmente, que tenha orçamento, e não seja realizada somente através de emenda parlamentar.

“Vamos marcar uma audiência com o secretário de Cultura para finalizar isso. Saber se vai ter ou não vai ter. A partir do momento que esse assunto tiver uma rubrica no orçamento não tem mais como voltar atrás”, finalizou a parlamentar.