DÚVIDAS SOBRE OPERAÇÃO URBANA

Operação Urbana na Faria Lima

1 O que é o EIA-Rima?
É um estudo que aponta todas as intervenções necessárias numa determinada região para a execução de alguma obra e seus impactos positivos e negativos. No caso de grandes intervenções, é um documento obrigatório para se obter o licenciamento ambiental, que permite a execução das obras

2 Quem elabora o EIA-Rima?
No caso da Operação Urbana Água Branca, o estudo foi feito pela Emurb (que hoje se chama SP Urbanismo) e pela empresa contratada por ela, a Walm Engenharia e Tecnologia Ambiental. A prefeitura afirma que a definição das intervenções começou em 2007 e teve a participação de várias secretarias e órgãos da prefeitura. Segundo o governo, foram feitas quatro reuniões na Subprefeitura da Lapa, algumas delas com representantes de moradores

 

3 O que acontece agora?
O EIA-Rima tem de ser discutido e votado pelo Cades (Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável). O conselho é formado por 36 pessoas, incluindo representantes da prefeitura, de moradores de todas as regiões e de entidades da sociedade civil

 

4 A população participa?
O Cades deve convocar audiência pública, mas que não decide nada. Os participantes podem apresentar sugestões e críticas, mas não podem aprovar ou vetar o EIA-Rima

 

5 A Câmara analisa o estudo?
O EIA-Rima não. Mas o prefeito Gilberto Kassab (DEM) terá de mandar ao Legislativo uma revisão da lei que criou a Operação Urbana Água Branca em 1995 e, nessa discussão, os vereadores podem fazer alterações, inclusive nas obras previstas. Outra mudança pode ser o aumento da participação da sociedade, criando, por exemplo, um conselho para acompanhar a implementação do plano