Educação em período integral; preparação do município para Copa de 2014; e implementação da Universidade Federal Zona Leste serão os temas das frentes
| RenattodSousa |
 Vereadores durante sessão extraordinária no Plenário 1º de Maio |
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Nesta segunda-feira (22/02), a Câmara Municipal aprovou a instalação de três frentes parlamentares. Além disso, 37 projetos de lei foram aprovados em primeira votação e voltarão a ser apreciados em plenário.
O projeto de resolução (PR) 16/2009, de autoria dos vereadores Celso Jatene (PTB), Gabriel Chalita (PSB) e Netinho de Paula (PCdoB), institui a Frente Parlamentar em defesa da Educação em Período Integral nas escolas do Município de São Paulo.
O tema educação também estará presente nas discussões da Frente Parlamentar pela implantação da Universidade Federal Zona Leste da cidade, PR 17/2009, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT).
Já o PR 18/2009, de autoria do vereador Jamil Murad (PCdoB), institui a Frente Parlamentar de apoio e acompanhamento das atividades relacionadas com a preparação da Copa-2014 na capital paulista.
Confira abaixo os projetos de lei aprovados:
PL 288 /2008, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Altera denominação de logradouro público da atual Ponte do Tatuapé, no Bairro do Tatuapé, para Ponte do Tatuapé Deputado Ricardo Izar.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 464 /2009, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Institui o Plano de Gerenciamento de Destinação Ambientalmente Adequado de Equipamentos de Informática e de Telecomunicações no final da vida útil, e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
PL 564 /2006, dos Vereadores AGNALDO TIMÓTEO (PR) E GOULART (PMDB)
Dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PL 97 /2009, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, pensões, motéis, flats, ou similares que ofereçam serviço de hospedagem, no qual o café da manhã (desjejum) esteja incluído na diária, disponibilizarem para seus hóspedes, sem qualquer acréscimo no preço da hospedagem, café da manhã (desjejum) adequado para consumo por portadores de diabetes, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 142 /2009, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placa informativa nos postos revendedores de combustíveis automotivos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
PL 50 /2008, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Cria o Programa Municipal de Combate ao Aquecimento Global e às Mudanças Climáticas, torna obrigatório o uso de sistemas e procedimentos que visam a eficiência energética dos imóveis, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA E DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
PL 19 /2009, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Altera as disposições sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra furto ou roubo nos estabelecimentos de uso NR2 e NR3 que possuam estacionamento com número de vagas superior a 50 (cinqüenta), e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 612 /2009, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Estabelece medida de higiene e saúde pública a ser observada nos estabelecimentos que comercializem alimentos para consumo no local, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 499 /2009, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)
Dispõe sobre princípios, diretrizes e objetivos para a Política de Formação dos Profissionais de Educação Básica da rede pública municipal da cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
PL 17 /2006, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em Obras e Serviços da Municipalidade, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
PL 223 /2009, do Vereador DALTON SILVANO (PSDB)
Altera o valor das penas de multa aplicáveis às infrações dos arts. 151 e 162, constantes do Anexo VI da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 450 /2007, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo programático relativo á prevenção à gravidez precoce no currículo das escolas da rede municipal de ensino.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 330 /2008, do Vereador DONATO (PT)
Determina a possibilidade de monitoramento por câmeras em eventos geradores de público, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 286 /2004, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a prestação de serviços de vigilância particular ou privada nos logradouros do município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 388 /2009, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas Piores Formas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
PL 385 /2008, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Declara de utilidade pública áreas particulares, para implantação de Parque Natural, no Jardim Alto Alegre, Bairro de São Mateus, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
PL 358 /2009, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a implantação de válvula de descarga com duplo acionamento nas repartições públicas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
PL 276 /2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda na Cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
PL 25 /2008, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Torna obrigatório o uso de balanças eletrônicas e a fixação da especificação do peso de 13 quilos em local visível, nos estabelecimentos e veículos que comercializam botijão de gás residencial.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 29 /2009, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Dispõe sobre a proibição de estacionamento em uma distância mínima de 50 (cinquenta) metros dos cruzamentos em vias do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª .
PL 402 /2009, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o Dia do Cenéculo, a ser comemorado todo primeiro domingo de junho de cada ano, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
PL 470 /2008, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Denomina Rua Ida Vieira Neto, a Rua Clemente Churchil, localizada no Jardim Marta, Distrito de Itaim Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 495 /2009, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (NETINHO) (PSDB)
Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
PL 62 /2009, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSDB)
Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterada pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
PL 106 /2008, da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas nos aeroportos, helipontos, rodoviárias, centros empresariais, estádios de futebol, hotéis, casas de espetáculos, casas noturnas, clubes, academias, escolas, faculdades, universidades e outros estabelecimentos que circulem mais de cem pessoas por dia, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 340 /2009, do Vereador MARCELO AGUIAR (PSC)
Determina que seja afixado em local visível em todas as repartições públicas, autarquias federais, estaduais e municipais na Cidade de São Paulo, cartazes contendo mensagens sobre a prevenção a pedofilia, abuso sexual contra crianças e adolescentes, contendo também o "disque 100" para denúncias.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
PL 459 /2009, do Vereador MARCO AURELIO CUNHA (DEMOCRATAS)
Estabelece diretrizes de informação aos munícipes dos equipamentos e serviços públicos, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 623 /2008, do Vereador NATALINI (PSDB)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Edifício Seguro, que dispõe sobre inspeção obrigatória, preventiva e periódica das instalações elétricas das edificações com mais de 10 (dez) anos de uso, de natureza pública ou privada, industriais, comerciais, residenciais e de serviços, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
PL 593 /2009, do Vereador NETINHO DE PAULA (PC DO B)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem, a ser realizado anualmente na terceira semana de março e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 470 /2009, da Vereadora NOEMI NONATO (PSB)
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 859 /2003, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Denomina como "Ponte do Jaguaré - Hirante Sanazar, a atual Ponte do Jaguaré, que interliga a Avenida Jaguaré com a Avenida Queiroz Filho".
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 258 /2009, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PSDB)
Dispõe sobre o uso de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência em estacionamento privado, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
PL 131 /2009, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV)
Dispõe sobre a Criação do Grupo de Atendimento Emergencial para Animais Silvestres de Vida Livre - GAEAS no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 135 /2009, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina, com as atribuições que especifica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 475 /2006, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre a educação de esportistas ligados a clubes de futebol profissional.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 63 /2000, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de vasos sanitários para deficientes nos parques municipais.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
PL 124 /1997, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a proibição em todas as Universidades e Faculdades localizadas no Município de São Paulo, da realização de trotes entre calouros e veteranos que possam causar constrangimento de ordem física, psíquica e ou moral.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
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