Sessão extraordinária Parlamentares aprovaram 17 projetos

RenattodSousa Plenário 1º de Maio

Nesta quarta-feira (01/09) foram aprovados 17 projetos durante a 118ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Paulo: são 15 projetos de lei, em segunda discussão, e 2 projetos de decreto legislativo.

Projetos aprovados na sessão extraordinária:

 PL 56 /2008, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Profissional de Dança e a Semana Municipal de Dança a serem realizados anualmente no dia 29 de abril e na semana do dia 29 de abril, respectivamente, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR

PL 164 /2008, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir o Dia Municipal do Exame de Próstata, a ser realizado anualmente, no segundo sábado do mês de agosto, e dá outras providências. (Consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo.)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 528 /2002, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Institui o "Dia da Revolução Francesa", no âmbito do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

PL 640 /2006, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Dispõe sobre a inclusão do Encontro dos Jipeiros no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

PL 567 /2009, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo o Mês em Comemoração a festa das Luzes - Chanuká.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR

PL 71 /2010, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Institui o Dia do Ensino e Participação Coletiva inspirados na obra do Rebe de Lubavitch - Movimento Chabad e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR

PL 214 /2004, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Institui o "Dia do Samba Paulistano", a ser comemorado anualmente no dia 6 de julho.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 635 /2006, dos Vereadores MYRYAM ATHIE (PDT), GOULART (PMDB), WILLIAM WOO (PSDB), JUSCELINO GADELHA (PSDB), CHICO MACENA (PT), PAULO FRANGE (PTB) E USHITARO KAMIA (DEMOCRATAS)
Institui A Feira Internacional do Serviço de Turismo - FISTUR e o Congresso Internacional de Gastronomia, Hospitalidade e Turismo a serem realizados anualmente no mês de março, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DOS AUTORES

PL 326 /2008, do Vereador NATALINI (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir o Dia do Anatomista, a ser realizado, anualmente, em 21 de maio, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR

PL 327 /2008, do Vereador NATALINI (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento VINDIMA/SP, a ser realizado, anualmete, no mês de fevereiro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR

PL 126 /2009, do Vereador NATALINI (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir o evento Olimpíada das Comunidades Estrangeiras (OCRE), a ser realizado, anualmente, no mês de fevereiro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR

PL 596 /2009, do Vereador NETINHO DE PAULA (PC DO B)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Festa de São Benedito, a ser realizada anualmente no terceiro domingo do mês de abril, e a festa da Mãe Negra, a ser realizada anualmente no mês de maio, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

PL 782 /2007, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Inclui no artigo 7º da Lei nº 14.485/2007, a Semana da Arte e Cultura Portuguesa.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR

PL 113 /2010, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir a Corrida e Caminhada "Droga Mata e Esporte Salva", a ser realizada, anualmente, no mês de setembro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE SAÚDE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

PL 61 /1999, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a criação da "Semana do Remédio Não Vencido"
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PDL 14 /2010, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Dispõe sobre outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Senhora Emi Iamaguchi Bonetti.

PDL 68 /2010, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre a entrega de "Título de Cidadão Paulistano" para o Padre Antonio Aparecido Pereira.

Agora é lei: placas de denominação de prédios municipais ganharão minibiografia

Lei é de autoria do vereador Claudinho; placas de próprios municipais terão acréscimos

RenattodSousa Nos termos da nova lei, nota biográfica será obrigatória

O vereador Claudinho (PSDB) teve mais um projeto de sua autoria transformado em lei. Trata-se do PL 644/2009, que modifica o parágrafo 1º do artigo 12, da Lei 14.454/2007, e que obriga que as placas de denominação de prédios do município (na entrada de escolas, hospitais etc.) tenham informações biográficas em resumo sobre o homenageado com seu nome em próprio municipal.

A mesma lei já previa que as placas de nomes de logradouros tenham uma biografia resumida, o que não acontecia até agora, mas a Prefeitura já está providenciando essa inclusão e as placas serão trocadas à medida em que forem quebrando. As principais artérias da cidade serão as primeiras a ganhar novas placas em caráter informativo. Ainda neste ano, avenidas como a 23 de Maio também terão explicações de sua importância.

 

As dimensões e o tipo de material das placas informativas ficarão a critério do Poder Executivo.

Tatuador será obrigado a ter cadastro junto à Prefeitura

Projeto de lei do vereador Dalton Silvano segue para sanção do Executivo; objetivo é normatizar o setor e coibir a prática irregular

10 projetos foram aprovadas na sessão extraordinária

A Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 396/2004, do vereador Dalton Silvano que trata da obrigatoriedade de cadastramento junto à Prefeitura de empresas e profissionais que exerçam atividades de tatuagem. O projeto agora segue para a sanção do prefeito Gilberto Kassab. 

O parlamentar justifica que a medida visa normatizar a categoria e coibir práticas irregulares de trabalho. “A preocupação é com a saúde das pessoas. O ponto fundamental é que as instalações onde se faz tatuagens e se coloca piercings sejam limpos e que os equipamentos estejam desinfetados. A tinta também tem de ser acondicionada corretamente e não pode ser reutilizada. Este projeto vai coibir a prática irregular da tatuagem e normatiza um importante setor da economia.”

Na sessão foram aprovados ainda outros três projetos de lei em segunda discussão e um em primeira. Cinco Projetos de Decreto Legislativo também foram aprovados e um veto foi rejeitado.

Projetos aprovados na sessão extraordinária:

PL 396 /2004, do Vereador DALTON SILVANO (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento junto à Prefeitura do Município de São Paulo de empresas e profissionais autônomos que exerçam atividades de elaboração de tatuagens no âmbito do município, bem como sobre as precauções a serem adotadas na execução dos procedimentos inerentes à referida atividade.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

PL 421 /2007, da Vereadora MARTA COSTA (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro do chefe de enfermagem em serviço nos locais que especifica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 74 /1995, DO EXECUTIVO
Dá nova redação ao caput do artigo 1º e seu inciso I da Lei 5.847/61 (abertura de viela sanitária entre as ruas Itagiba e Corrêa Lemos – Saúde)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 870 /1997, DO EXECUTIVO
Modifica parcialmente traçado de faixa de terreno aprovado pela Lei 9034/90, no distrito do Rio Pequeno. (Abertura de vielas sanitárias: desde a Av. S. Remo até a Rua Baltazar Rabelo e desde a Rua Clemente Porto até a Rua Prof. Orlando Marques de Paiva)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 348 /2010, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a doação, ao Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer - GRAACC, de área municipal situada na Rua Borges Lagoa, Vila Mariana.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PDL 49 /2010, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Domingos Dos Santos Pantaleão, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

PDL 59 /2010, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Jarbas Antonio de Biagi.

PDL 61 /2010, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Coronel PM Vicente Antonio Mariano Ferraz e dá outras providências.

PDL 64 /2010, do Vereador PENNA (PV)
Dispõe sobre a concessão de "Título de Cidadão Paulistano" ao Sr. Professor Dr. Marcos Antonio Gagliardi Cascino, e dá outras providências.

PDL 63 /2010, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Paulistano ao Ilustríssimo Senhor Dr. Newton José Kara.

Veto rejeitado:

Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 133 /2003, do Vereador GOULART (PMDB) Dispõe sobre alteração de denominação do logradouro público (Av. Robert Kennedy para Av. Atlântica) (DOCREC - 334/08).

Timóteo explica projeto de mudança do horário dos jogos - 25/02/2010 - 15:57

PL de autoria de Timóteo e Goulart proíbe o término das competições após as 23h15min., proposta ainda vai à segunda discussão

A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (22/02), o PL 564/06, dos vereadores Agnaldo Timóteo (PR) e Antônio Goulart (PMDB), que limita para até as 23h15min. o horário para término das competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Município. O projeto foi aprovado em primeira fase de discussão e ainda precisa ser votado em segunda fase antes de ir à sanção do prefeito.

Em muitas das ocasiões, as partidas de futebol se iniciam às 21h50min. Se o projeto for aprovado em segunda discussão e, depois, sancionado pelo Executivo, os jogos teriam de começar no máximo às 21h15min, o que poderia atrair a resistência das emissoras de televisão que detêm os direitos de transmissão dos campeonatos.

“Não existe no nosso projeto nenhuma intenção de irmos de encontro aos interesses das emissoras que nos dão o prazer do futebol. A única coisa que estamos pedindo é que as emissoras protejam os munícipes desportistas. As crianças poderão ir ao campo de futebol à noite, sem serem prejudicadas no outro dia de manhã quando se levantam para ir à escola. Os idosos que estarão em casa poderão assistir às partidas, porque eles geralmente dormem mais cedo”, justifica o vereador Agnaldo Timóteo.

O vereador Goulart afirma: “Ao final de cada partida, os jornais relatam os impactos causados por torcedores que ficam às ruas, pois não têm como regressar aos seus lares. Minha prioridade é proporcionar o bem-estar para a população, possibilitando que ela volte para casa em segurança e também para moradores dos arredores do estádio que querem tranquilidade para descansar após um dia de trabalho”

Os autores do PL desejam que os torcedores tenham condições de chegar mais cedo às suas casas. “O transporte à meia noite torna-se caótico. Essa é uma cidade gigantesca. Se você pode pegar um ônibus às onze e quinze, mesmo que o jogo seja no Morumbi e você vá para a Zona Leste, vai gastar uma hora, vai dormir e no outro dia, às oito horas, está trabalhando”, acentua Timóteo.

Em relação, à ameaça do presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Polo Del Nero, de levar os jogos para outros Municípios, Timóteo responde: "Eu não vou me reportar à Federação. O que o presidente [da FPF] falou é uma besteira. Daqui a pouco, entra um projeto nacional, e aí?" Ainda de acordo com o vereador, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) deve apresentar um PL similar na Câmara dos Deputados, estendendo a medida ao âmbito nacional.

“Só estamos pedindo que as grandes redes ofereçam mais proteção, segurança e carinho aos seus telespectadores. Eu vou mandar uma correspondência para a direção da Rede Globo e da Bandeirantes dizendo que jamais nós tomaríamos alguma medida para ‘bater de frente’ com os interesses deles”, conclui.

Vereadores aprovam isenção de ISS para atividades artísticas

É um incentivo para reerguer os cinemas de rua e teatros do centro da cidade

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quarta-feira, (24/02), em segunda votação, o Projeto de Lei 721/09, de autoria do Executivo, que isenta do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) algumas atividades artísticas, como espetáculos teatrais, de dança, balé, óperas, concertos de música erudita e recitais de música, shows de artistas brasileiros, espetáculos circenses nacionais, bailes, desfiles (inclusive de blocos carnavalescos ou folclóricos) e exibição cinematográfica realizada por cinemas de rua.

O Projeto atende a um antigo anseio da comunidade artística nacional, que tem na cidade de São Paulo o espaço ideal para a divulgação da arte, por meio de realização de espetáculos que atraem grande público.

A nova lei estabelece que serviços relacionados à exibição cinematográfica e desfiles ficam isentos do do pagamento do imposto para os cinemas que operam em imóveis cujo acesso seja pela rua ou por espaços semipúblicos dee circulação em galerias.

Com a isenção, a Prefeitura deixará de arrecadar, neste ano e até 2012, R$ 5 milhões.