Justiça Eleitoral divulga nomes de vereadores que tiveram mandatos cassados

Prefeito e vice conseguiram suspender a cassação de seus mandatos. Outros atingidos também devem entrar com recursos e continuar nos cargos.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) divulgou na tarde desta segunda-feira (22/2) os nomes dos oito vereadores que tiveram os mandatos cassados pelo juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, sob a acusação de terem recebido doações ilegais de campanha. Os vereadores são: Antonio Donato Madormo (PT), Arselino Roque Tatto (PT), Gilberto Tanos Natalini (PSDB), Italo Cardoso Araújo (PT), José Américo Ascêncio Dias (PT), José Police Neto (PSDB), Juliana Cardoso (PT) e Marco Aurélio de Almeida Cunha (DEM).

O mesmo juiz cassou o mandato do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e da vice-prefeita Alda Marco Antonio (PMDB). Mas a defesa do prefeito e da vice entrou com recurso e o juiz suspendeu a cassação até haver o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), o que garante a permanência de ambos no cargo.

De acordo com o portal Estadão.com, três vereadores foram absolvidos na decisão em primeira instância: João Antônio (PT), Milton Leite (DEM) e Mara Gabrilli (PSDB) foram absolvidos. O caso do presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PR), ainda não foi julgado.

Apenas o prefeito e o vereador Marco Aurélio Cunha (DEM) se manifestaram na imprensa, sobre o processo em que são acusados de receber recursos da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) ou de concessionárias de serviço público – empresas que, de acordo com o Ministério Público Eleitoral, não poderiam ter feito doações.

Cunha teria recebido R$ 150 mil (52,3%) da S.A. Paulista Engenharia, empresa apontada pela promotoria como acionista da Renovias, concessionária responsável por rodovias em São Paulo. O valor corresponde a 52,3% do total arrecadado em 2008 pelo vereador (R$ 286,6 mil). Em entrevista ao Jornal O Estado de S.Paulo, ele disse que pretende recorrer. "Qualquer que seja a decisão, vai ter uma defesa adequada”, afirmou.

O vereador avalia que a cassação representa um absurdo jurídico. “Fui o vereador que menos gastou e com todas as contas publicadas. Não há menor dúvida sobre o zelo que eu tive e a decência da minha campanha. Gastei um valor irrisório perante todos os outros. Foi uma campanha paupérrima. Agora, com essa regra dos 20% que ele (juiz) inventou, eu poderia arrecadar muito mais de outras fontes e gastado dez vezes mais na minha campanha que não teria problema. Isso é uma rasteira na democracia", diz Cunha, criticando o critério utilizado pelo juiz.

O advogado Marcelo Andrade, que representa os vereadores do PT, informou ao portal G1 que deve ser intimado nesta terça-feira (23), quando pretende entrar com o recurso. "Todas as doações são respaldadas em decisões anteriores do TRE, que, nas eleições passadas, avalizaram a legalidade das doações", disse Andrade ao G1.

Para determinar a cassação dos vereadores, do prefeito e da vice-prefeita, o juiz, Aloísio Sérgio Resende Silveira, tem estipulado que os recursos de campanha recebidos de fontes consideradas ilegais não podem ultrapassar 20% do total arrecadado. Segundo o magistrado, a arrecadação irregular acima desse limite configuraria "abuso de poder econômico" na eleição de 2008, que "altera a vontade do eleitor".

Agora que a lista com os nomes dos vereadores cassados foi divulgada, todos os parlamentares deverão ingressar com recursos para suspender a decisão até o julgamento final dos processos. Outros 16 vereadores paulistanos já haviam sido cassados no final do ano passado sob acusação semelhante e obtiveram o benefício que lhes permite continuar no exercício do mandato. O mesmo deve ocorrer com os novos cassados.

No total, 29 dos 55 integrantes do Legislativo paulistano foram denunciados pelo Ministério Público por terem recebido doações de campanha da AIB. A associação é considerada pela acusação como empresa de fachada do Secovi-SP, o sindicato do setor imobiliário, e a legislação eleitoral não permite que entidades sindicais façam contribuições para partidos políticos e candidatos.

Prefeito nega qualquer irregularidade e se diz tranquilo

O prefeito, Gilberto Kassab (DEM), nega qualquer irregularidade na arrecadação de recursos para sua campanha eleitoral e diz que não teme ser cassado pela Justiça. "O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] já se manifestou, dizendo que as concessionárias [acusadas de fazer doações ilegais para sua campanha] podem adotar esse procedimento. Até porque a eleição do presidente da República e a eleição de diversos vereadores tiveram procedimentos semelhantes e foram aprovadas."

Segundo Kassab, não há nenhum receio em relação à perda de mandato. “Estou realmente confiando na Justiça como sempre confiei e volto a afirmar a certeza de que tudo foi feito corretamente", afirmou.

O Ministério Público acusa Kassab de receber doações ilegais de concessionárias de serviço público, o que seria proibido pela lei eleitoral vigente.

REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br

Movimento Nossa São Paulo