Lei exige nome de médico em hospitais municipais

Projeto de lei aprovado ontem em segunda discussão na Câmara Municipal de São Paulo exige que os 895 serviços médicos da Secretaria Municipal de Saúde coloquem em murais visíveis e na internet o nome de seus médicos plantonistas e suas especialidades. A proposta de 2008, uma das principais reivindicações de entidades que acompanham o trabalho dos vereadores, segue para sanção ou veto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) - o Executivo não comentou ontem a aprovação no Legislativo.

A medida engloba hospitais, assistências médicas ambulatoriais (AMAs), unidades de pronto atendimento (UBSs) e os centros de assistência ao adolescente (Cras). Um dos objetivos da divulgação, segundo os parlamentares, é evitar a evasão de médicos em plantões de serviços mantidos por Organizações Sociais (OSs). O nome do diretor da unidade também deve ficar em lugar visível, determina o projeto, assinado por sete parlamentares - José Ferreira Zelão (PT), Sandra Tadeu (DEM), Noemi Nonato (PSB), Jamil Murad (PCdoB), Gilberto Natalini (PSDB), Milton Ferreira (PPS) e Juliana Cardoso (PT).

O projeto também prevê a divulgação na internet dos procedimentos que devem ser adotados para a realização de consultas e para a retirada dos resultados. Mas uma das reivindicações da população não contempladas no projeto é a obrigação de a Prefeitura divulgar o tempo de espera de cada consulta nas unidades. 

Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo

Seu Madruga perde vaga na Câmara

Antes impedido de assumir por mudar domicílio eleitoral, filho de R.R. Soares ficará com o posto

Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo

Jonas Fontoura (PRP), conhecido como Seu Madruga, não vai mais assumir uma vaga na Câmara Municipal de São Paulo. A assessoria técnica da Câmara informou ontem que o cantor gospel David Soares vai substituir o vereador Marcelo Aguiar (PSC), eleito deputado federal no domingo, e não mais o suplente do PRP.

Na segunda-feira, tanto o gabinete de Aguiar quanto a direção do PSC informaram que Soares, filho do pastor R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, não poderia assumir por ter mudado seu domicílio eleitoral para Campo Grande (MS), onde se filiou ao PDT em outubro de 2009. Neste ano, tentou, sem sucesso, ser indicado como suplente de Delcídio do Amaral (PT), candidato ao Senado.

Mas a informação da substituição de Seu Madruga por Moraes foi corrigida ontem pelo procurador legislativo Breno Gandelman. Segundo ele, não existe empecilho para Soares assumir.

Ele será o segundo integrante da família Soares a ocupar postos públicos - seu irmão, André, foi reeleito deputado estadual. O novo vereador não foi localizado ontem pela reportagem. Em sua página no Twitter, ele conta, no dia 4, que faria uma viagem para descansar da campanha eleitoral. Advogado nascido no Rio, Soares também percorre o País em caravanas de shows da igreja fundada por seu pai. Em 2008, recebeu 27.494 votos ao disputar uma vaga na Câmara Municipal.

Soares é diretor da RIT TV (Rede Internacional de Televisão), de Dourados, em Mato Grosso do Sul, e da TV Guanandi, que retransmite a programação da Band, e arrendatário da TV Campo Grande, afiliada do SBT.

Já Seu Madruga, de 61 anos, cujo nome veio do seriado mexicano Chaves, foi dono de ferro-velho. Desempregado, não sabia o que faria na Câmara. "Vamos assumir primeiro", havia dito.

São Paulo - Prefeitura envia proposta de R$ 34,6 bi como Orçamento de 2011 à Câmara

A proposta orçamentária para o ano de 2011 prevê um orçamento de R$ 34,6 bilhões, com prioridade para o aumento da receita nominal para a Saúde e a Educação, garantindo recursos acima dos percentuais determinados pela Constituição para as duas áreas.

O prefeito de São Paulo esteve na manhã desta quinta-feira (30/9) na Câmara Municipal de São Paulo, onde entregou a proposta orçamentária para o ano de 2011. O documento prevê um orçamento de R$ 34,6 bilhões, com prioridade para o aumento da receita nominal para as áreas de Saúde e Educação.

De acordo com a proposta enviada pelo prefeito, a Saúde terá 20% da receita, com R$ 6,1 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões somente do Tesouro Municipal. Já a Educação ficará com 31,1%, com R$ 7,6 bilhões, sendo R$ 6 bilhões do Tesouro. De acordo com a legislação em vigor, os orçamentos devem ser de 15% e 31%, respectivamente. No total, a previsão de investimentos em projetos é de cerca de R$ 5 bilhões.

Acompanhado pelos secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Finanças, o prefeito fez a entrega do documento ao 1º vice-presidente da Câmara. O chefe do Executivo Municipal ressaltou os investimentos propostos para as duas principais áreas da Administração.

"O orçamento encaminhado para a Câmara mantém a celeridade existente desde o início da nossa gestão. E ele destaca principalmente os campos da Saúde e da Educação. As nossas ações são voltadas prioritariamente à população mais humilde, que depende do Poder Público para ter assistência de saúde, que precisa matricular uma criança na rede municipal de ensino ou para auxiliar os que moram em condições inadequadas", afirmou.

Drenagem e Zeladoria

O prefeito mencionou também os investimentos em Drenagem e Zeladoria para o ano que vem. "Temos aumentado bastante as iniciativas voltadas à drenagem urbana. Esse investimento de 2011 será maior que o de 2010. Será objeto de uma ação bastante expressiva da Prefeitura".

Para Saneamento ou Drenagem houve um aumento de 54%, passando de R$ 355,4 milhões para quase R$ 571 milhões. Já em Zeladoria (incluindo varrição), passou de R$ 742 milhões para R$ 845 milhões. Em Habitação, o orçamento proposto é de cerca de R$ 1 bilhão, enquanto Infra-Estrutura Urbana e Obras passa para R$ 1,6 bilhão.

Recapeamento e pavimentação

A proposta encaminhada também prevê a continuação do Programa de Recapeamento/Pavimentação, com um aumento de 61% no valor dos investimentos, com a proposta de R$ 227 milhões. A manutenção de áreas verdes com o Programa Florir também propõe um aumento significativo - passa de R$ 70,5 milhões para R$ 115,4 milhões. Na Operação Delegada o valor proposto é de R$ 100 milhões.

O orçamento de 2011 propõe a busca de mais recursos externos, já que destinou R$ 5,1 bilhões para a área de projetos, ou seja, a Fonte Tesouro contribuiria com quase R$ 2 bilhões e o restante viria das fontes estaduais, federais, operações de crédito e operações urbanas.

Refinanciamento de dívidas

No documento entregue nesta quinta também está previsto o pagamento de R$ 3,3 bilhões referente à dívida do Município com a União. Em maio de 2000, a Prefeitura assinou contrato de refinanciamento de dívidas conforme previa a Medida Provisória n° 2.185. A União assumiu, então, as dívidas da Prefeitura e as pagou diretamente às instituições financeiras credoras, com títulos da dívida pública federal.

O saldo foi refinanciado para a Prefeitura em 360 prestações mensais (30 anos), corrigidas pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, e acrescidas de taxa de juros de 9% ao ano, capitalizadas mensalmente. O valor da prestação mensal paga pelo Município é de 13% de sua Receita Líquida Real (RLR).

Somente neste ano já foram pagos cerca de R$ 1,7 bilhão referentes a esta dívida. Até o final do ano, a projeção de pagamento é de cerca de R$ 2,3 bilhões. Outras informações sobre a dívida com a União podem ser encontradas no site:

http://deolhonascontas.prefeitura.sp.gov.br/priv/dividapublica/dividapublica.asp

Fonte: PMSP

Comissão do Meio Ambiente da Câmara formula diretrizes para arborização na cidade

Na tarde desta quinta-feira (30/9), a Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo fez uma leitura pública do Relatório sobre Arborização, Corte e Poda, que traça um profundo diagnóstico sobre a situação das árvores na cidade e está para ser entregue ao prefeito Gilberto Kassab.

Segundo o vereador Floriano Pesaro, presidente da Comissão, o relatório condensa as principais diretrizes apontadas por especialistas da área de arborização e jardinagem da cidade. São 9 recomendações ao poder público, com ações de fácil adoção, como, por exemplo, aprimorar a legislação municipal (que data de 1987), reforçar o orçamento destinado ao Programação de Arborização e reforçar as equipes, com a contratação de engenheiros agrônomos.

O relatório também coloca a necessidade de definir melhor a distribuição de competências entre a Secretaria do Verde e Meio Ambiente e as Subprefeituras no tocante ao tema. “A recomendação é modificar a estrutura organizacional das Subprefeituras, de forma que as Unidades de Áreas Verdes deixem de se subordinar à Supervisão de Limpeza Pública e passem a ter um vínculo direto com a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, criando-se simplesmente uma nova Supervisão para as Áreas Verdes ou uma nova entidade, uma espécie de agência reguladora ou empresa para gerir o ‘verde’ paulistano”, explica Floriano.

Clique aqui para acessar o Relatório 

Do Viva o Centro

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Brasil: Uso da internet para prestação de contas, transparência e engajamento cívico: o que a sociedade civil está fazendo?

A Constituição Federal de 1988 apresentou possibilidades para que o cidadão controle e exija transparência dos governos no Brasil. Nas últimas duas décadas, os brasileiros viram uma série de experiências que usam estas possibilidades para garantir uma melhor governança, como os protestos contra o Presidente Fernando Collor de Mello no início da década de 1990, que forçou a sua saída no início do governo. Em 2010, o movimento Ficha Limpa foi criado para garantir que os políticos com condenações judiciais não possam se candidatar. Entretanto, ao mesmo tempo, escândalos como o Mensalão e os Cartões Corporativos causaram um aumento da desconfiança dos cidadãos sobre os políticos no Brasil, especialmente no Congresso Nacional.

Apesar  – ou talvez por causa  – da falta de credibilidade dos governos brasileiros, nos últimos dois anos foram criados uma série de projetos que usam a internet para promover a  prestação de contas, a transparência e o engajamento cívico. Os fundadores desses projetos relatam que  existem uma série de problemas a serem enfrentados no Brasil  para garantir melhor controle social, transparência e engajamento cívico. Entre estes problemas, se incluem: uma cultura de passividade em relação ao engajamento dos cidadãos, uma dificuldade para entender os jargões técnicos utilizados pelos governos, a falta de acesso aos dados governamentais e uma participação  limitada dos cidadãos, que muitas vezes é restrita ao período eleitoral. Para superar estes problemas, alguns brasileiros criaram ferramentas online que encorajam cidadãos a demandarem maior transparência e participação cidadã nos governos.

Estudos de caso

O projeto Adote um vereador incentiva os cidadãos a criarem um blog sobre o trabalho dos vereadores para aumentar a transparência e o controle sobre as suas ações. Eles sugerem que cada cidadão “adote” um vereador e escreva sobre suas atividades em um blog. Assim, os vereadores sabem que estão sendo observados pelos eleitores e também podem criar uma ponte entre o seu trabalho e os usuários da internet que podem questionar ou colocar as suas críticas através de comentários no blog. Zanella, o fundador da wiki do projeto, acredita que os obstáculos para o sucesso do Adote um Vereador são culturais e técnicos:

Os brasileiros não estão acostumados com o processo democrático. Para a maioria dos brasileiros, governança é sinônimo de eleições, que acontecem a cada quatro anos. Nesse meio tempo os cidadãos possuem uma pequena participação na agenda política mesmo quando  possuem um problema que envolve o governo. Normalmente, quando os problemas surgem as pessoas pensam que é  eles são dos políticos apenas, não deles. Então,entendo que os cidadãos brasileiros não enxergam um caminho para construir e solucionar os problemas nas políticas locais por si mesmo.

Ele também salienta que a maioria dos brasileiros ainda não sabem como usar as ferramentas da internet - como blogs e wikis -  para publicar informações sobre os vereadores. A wiki do Adote um vereador foi criada para agrupar e coordenar os cidadãos que adotaram vereadores. Eles também planejam realizar workshops para ensinar os cidadãos como usarem as ferramentas da internet para se envolver no projeto.

Outra experiência estudada pela rede Technology for Transparency é o Cidade Democrática,  este site permite que brasileiros documentem e discutam os problemas na sua região e proponham soluções para estas questões. O principal problema do cidadão brasileiro para o fundador do projeto, Rodrigo Luna, é a cultura de passividade:

Os brasileiros esperam que outra pessoa solucione os seus problemas. Esta passividade não nos ajudará a construir o país onde queremos viver

O conteúde publicado no site Cidade Democrática é organizado por categoria, tags definidas pelos usuários, cidades e regiões. Os usuários registrados podem: 1) Documentar problemas e propor soluções; 2) apoiar propostas criadas por outros usuários; 3) comentar, questionar e discutir problemas e propostas; 4) divulgar uma proposta e/ou problema por e-mail; 5) Criar um perfil para seguir tópicos particulares e lugares de interesse. Apesar do pouco tempo de existência, o site já apresenta alguns impactos. Uma discussão  na plataforma sobre a cidade de Jundiaí revelou que não foram marcadas as audiências públicasconforme exigidas por lei  para a discussão do Plano Diretor. Essa denúncia fez a Prefeitura marcar uma audiência pública para o início deste ano.

Outro projeto que entrevistamos seus líderes em nossa pesquisa enfatizou a dificuldade em acessar e entender os dados governamentais no Brasil. O site Congresso Aberto torna visível e analisa os dados oficiais do Congresso Nacional.  O objetivo é prover os dados oficiais de uma maneira mais acessível para dar transparência ao Congresso Nacional. O site também apresenta pesquisas acadêmicas e estatísticas básicas sobre o comportamento dos políticos como os seus votos nos projetos de leis. Entretanto, os fundadores encontram problemas para manter o conteúdo do Congresso Aberto porque não conseguem acessar os dados necessários, pois eles  não estão centralizados no site do Congresso. Cesar Zucco, um dos fundadores da iniciativa, entende que:

Nós temos que pesquisar a informação por todos os sites do governo. Nós esperamos que quando o Brasil possuir uma Lei de Acesso à Informação, nós possamos encontrar mais facilmente os dados que necessitamos. Nossa ideia é que as atividades básicas do site sejam automatizadas e ninguém precise atualizá-las.  O nosso esforço seria focado no aumento de informações e para melhorar nossas análises no Congresso Aberto.

Mais um site que promove maior transparência do Congresso Nacional é denominado Vote na Web. Neste site os projetos de lei são reproduzidos de uma maneira mais simples e objetiva para incentivar os cidadãos a participarem das atividades diários do Congresso. Além de monitorar os projetos de lei, os usuários registrados podem interagir com o cenário política votando simbolicamente contra ou a favor do projeto de lei. O resultado da votação dos cidadãos é disponibilizado no site através de uma gráfica simples. Além disso, é possível que os usuários comparem os votos entre eles e com os políticos. A coordenadora do projeto Priscila Marcenes acredita que:

Somente as pessoas que já estão politizadas conseguem os dados do governo como ele é divulgado: sem atrativos e de uma maneira burocrática e com uma linguagem complicada. Nós criamos o site para promover transparência dos dados governamentais que seja acessível para todos os cidadãos, sem exclusão.

Os líderes do projeto possuem dificuldades para traduzir os projetos de lei numa linguagem simples e acessível e acompanhar o volume de novos projetos que são criados semanalmente no Congresso.

Conclusões e próximos passos para o progresso no Brasil

A experiência brasileira no movimento de tecnologia para transparência é recente, a maioria dos projetos possuo menos de um ano. O projeto mais longo, Adote um Vereador, foi criado em 8 de janeiro de 2009. Um dos desafios desta pesquisa é analisar os impactos destas experiências devido ao pouco tempo de existência delas. Também é importante notar que nenhum dos projetos revisados representam todas as regiões e municípios do Brasil. O mapa do Adote um Vereador, por exemplo, tinha 32 municípios com bloggers que adotaram um vereador dentro de um país com 5564 municípios. Os projetos Vote na Web e Cidade Democrática possuíam, aproximadamente, 3000 e 1233 usuários registrados.

Os quatro projetos usam vários ferramentas online como Twitter, Facebook, Wikis, E-mail, entre outra. Normalmente, eles usam mais de uma ferramenta. Todos possuem contas de e-mail e Twitter. Os projetos Adote um Vereador e Congresso Aberto são mantidos por voluntários. Já o Vote na Web e Cidade Democrática possuem suporte institucional da Webcitizen e o Instituto Seva, respectivamente.

Três projetos citaram a falta de uma Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil. Isto representa um obstáculo para oferecer informações em seus sites.  Em abril deste ano a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei n. 5228, conhecido como Lei de Acesso à Informação Pública, que regulará o acesso às informações governamentais como exigido pela Constituição. Embora este projeto de lei ainda tenha que ser aprovado pelo Senado, o Brasil fará parte do grupo de países que adotam leis para aumentar a transparência e o acesso à informação pública. Cesar Zucco, professor de Ciência Política em Princeton e um dos fundadores do Congresso Aberto, espera que a lei de acesso à informação público facilite o acesso aos dados sobre o comportamento dos deputados brasileiros para poupar o tempo gasto em pesquisa sobre esse comportamento e eles possam focar só nas análises das políticas no Congresso.

Todos os casos estudados identificaram como próximos passos para a continuidade de seus projetos: financiamento ( especialmente os projetos com voluntários); aumentar o número de participantes ( especialmente durante as eleições 2010); e, atrair mais especialistas em tecnologia para ajudar na melhoria das funcionalidades dos sites.

Além de melhorar as funcionalidades do Cidade Democrática, Luna e sua equipe lançaram mais um site para discutir como a internet pode ser usada em relação a esfera pública no Brasil. O site, que  foi denominado Webcidadania, irá analisar os projetos no Brasil que promovam controle social, transparência e engajamento cívico como o Adote um Vereador e o Vote na Web:

O Cidade Democrático foi criado para ser um canal em que os governos possam conhecer o que os cidadãos realmente querem. O movimento webcidadania é um espaço que está sendo criado por algumas organizações que trabalham com a promoção da cidadania na web.  Com esta visão, nós começamos a nos falar através do Twitter. Aqueles que usam o Twitter podem seguir  @webcidadania e encontrar vários problemas e propostas de ações que estão sendo planejadas.

Os líderes do projeto  estão de acordo que não é nem a tecnologia nem o financiamento que representam o maior desafio, mas sim os obstáculos culturais no Brasil para maior transparência, participação e prestação de contas. As questões levantadas aqui - e nos quatro estudos de caso - não são problema apenas tecnológicos, mas também políticos. A Internet, como qualquer outra tecnologia, não pode ser considerada desconectada do processo social e político em que  ela opera.

Deu no Global Voices

Internet a favor da democracia brasileira

Na web, há diversas experiências novas que possibilitam uma maior participação política dos usuários da Rede

Charles Cadé, especialista em redes sociais,
aponta uso equivocado de ferramentas digitais
pelos políticos  BRUNO GOMES

A internet oferece um mundo de oportunidades que vai além do aspecto da comunicação entre candidatos e eleitores. Na web, o cidadão tem à sua disposição uma série de plataformas através das quais o debate político se aprofunda e se torna até mais interessante. A afirmação é do jornalista Charles Cadé consultor e especialista em redes sociais na Internet.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, ele revelou que há muitas possibilidades para o eleitor definir seu voto adquirindo e postando informações na grande rede para além de twitter, orkut, facebook e flicker, que são ferramentas mais difundidas, atualmente. Como a utilização do mundo virtual por meio de redes sociais ainda é recente, avalia, ainda há muito o que se estudar.

Segundo ele, houve no Brasil um "frisson" entre especialistas e usuários da internet desde 2009 sobre o impacto do uso das redes sociais da internet nesta campanha eleitoral, baseado no sucesso da mobilização da candidatura do presidente dos Estados Unidos, Barack Hussain Obama, por meio das redes. "Esse burburinho inicial acabou não se transformando verdadeiramente, em uma atividade ampla nestes novos meios", afirma.

O que houve foi uma inobservância por parte dos especialistas aos demais aspectos que levaram Obama à vitória, afora a ocupação de espaços virtuais. A observação que fez neste sentido, foi para enfatizar que a internet sozinha, mesmo que bem usada, não basta para a vitória em uma eleição, o que por si só já derruba muitos mitos e máximas difundidas sobre as novas ferramentas digitais.

Equívocos

Um dos problemas frequentes no uso das novas mídias na política, de acordo com o especialista, é o uso equivocado das ferramentas, por falta de compreensão das mesmas. "É o analógico usando o digital. Não dá certo", aponta. E cita um exemplo curioso desta realidade, embora não diretamente ligado à eleição.

O Blog do Planalto (http://blog.planalto.gov.br), criado para ser um meio de divulgar informações pelo presidente da República, não dá espaço para comentários dos leitores. É apenas um mero informativo. No entanto, como foi criado sob uma plataforma que permite o uso das informações por qualquer pessoa, ou seja, com direitos autorais flexíveis, algum internauta copia os conteúdos da página e cola em outro blog no qual as pessoas podem comentar da maneira que quiserem. "E quem fez isso não está cometendo nenhum crime", informa.

"Tem que haver uma compreensão sobre o meio. Na internet não tem como você controlar as informações. Você pode até influenciá-la, mas controlar só se for em regimes como o chinês", argumenta, para demonstrar que o uso das plataformas ainda é feito de forma equivocada por alguns usuários.

Desafios

Charles Cadé aponta que há dois desafios básicos, no que se refere ao engajamento político no País, por meio da internet: aprofundar a navegação para além do aspecto da comunicação entre as pessoas e fazer com que a discussão política travada nos períodos eleitorais seja feita permanentemente, com ou sem candidatos postos.

"O cidadão não pode participar da democracia só de dois em dois anos, com o voto. Esse trabalho de engajamento deve ser diário. É realmente um grande desafio", avalia o especialista, deixando claro que os mecanismos democráticos de forma geral precisam ser ampliados e a internet funciona apenas como um meio a mais de mobilização.

Mesmo apontando alguns erros estratégicos na rede, Charles lembra que há, no Brasil, iniciativas positivas do uso de novas ferramentas de internet até mesmo nas gestões públicas do País. Os portais da transparência, o detalhamento dos orçamentos públicos e iniciativas como o Serviço de Atendimento ao Cidadão na internet (SAC) da prefeitura de São Paulo fazem parte deste arco de novas ferramentas positivas.

Participação

Entre as boas práticas, ele enumera ainda uma série de atividades desenvolvidas por sites, blogs e redes sociais que possibilitam o eleitor a ter uma participação ativa nestas eleições. O site eleitor2010.com é um dos espaços para que o cidadão se informe sobre os crimes eleitorais e relate o descumprimento da legislação eleitoral vigente.

"Tem sites que auxiliam a escolher o seu candidato. Você pode testar afinidades suas com os candidatos que estão disputando", disse, referindo-se à página eletrônica ´Extrato Parlamentar´ disponível em: www.votoaberto.com.br/extratoparlamentar.

Outra iniciativa é a página Vote na Web (www.votenaweb) que disponibiliza os projetos apresentados pelos parlamentares do Congresso Nacional para que os internautas deem sua opinião sobre eles. Lá, assim como no plenário das Casas, o cidadão pode ser contra (votando não) e a favor (votando sim).

Charles aponta outra iniciativa positiva: ´Adote um Vereador´, criado em São Paulo. A ideia é o usuário acompanhar o mandato do parlamentar e postar, em uma plataforma tipo enciclopédia virtual, todas as ações referentes ao mandato do vereador da Capital.

MAIS INFORMAÇÕES:

Por meio do endereço http://meadiciona.com/charlescade você tem acesso a todas as páginas virtuais do consultor entrevistado

deu no Diario do Nordeste

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Cetesb deve alterar critérios de medição de poluição no ar

Adoção dos padrões da OMS tornaria mais claro que a poluição não é apenas um problema ambiental, mas uma questão de saúde pública.

Por Observatório Eco

A qualidade do ar que respiramos em São Paulo e medido pela Cetesb, de acordo com critérios do Conama é muito pior do que se imagina. Comparando com os critérios da OMS (Organização Mundial da Saúde) nossa mediação é extremamente incompleta. O presidente da Cetesb, Fernando Rei, afirmou que ainda neste ano deve ser iniciada a primeira etapa para que a agência ambiental adote padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS) para medição da qualidade do ar em São Paulo. “O primeiro passo seria dado este ano e em três anos deve haver a adoção dos padrões da OMS”.

O cronograma mencionado por Fernando Rei está sendo elaborado desde o início de 2010 por um grupo de trabalho interdisciplinar que conta com a presença de representantes da prefeitura de São Paulo, do governo estadual (Cetesb), pesquisadores da USP e Petrobras, entre outros. A previsão do presidente da Cetesb foi feita a integrantes do Movimento Nossa São Paulo, que entregaram a ele o abaixo-assinado com cerca de 1.500 assinaturas para que os novos padrões sejam adotados o mais rápido possível. Oded Grajew, um dos presentes à reunião, argumentou a Fernando Rei que “os critérios da OMS são importantes porque indicam que abaixo de um determinado valor a saúde das pessoas corre riscos.”

O pesquisador do Laboratório de Poluição Atmosférica da USP, Paulo Saldiva, destacou que a adoção dos padrões da OMS tornaria mais claro que a poluição não é apenas um problema ambiental, mas uma questão de saúde pública. “Isso dá respaldo ao gestor para tomar medidas que sejam de coragem”, afirmou. De acordo com estudos do laboratório da USP morrem cerca de 6 pessoas por dia em São Paulo devido à poluição do ar.

Rei respondeu que a questão é complexa, “que além de coragem, exige vontade política” e acrescentou que o grupo de trabalho está caminhando no sentido de adotar a recomendação da OMS. Paulo Saldiva disse que a faculdade de medicina da USP já tem pronto um software capaz de estimar o custo financeiro e as mortes causadas por cada poluente. A metodologia foi desenvolvida a pedido do Ministério da Saúde e já foi apresentada no grupo de trabalho que estuda os padrões de medição da poluição do ar.

Confira abaixo os limites máximos de concentração de poluentes no ar utilizados como padrão pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e os da Cetesb (estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente-Conama):

- Concentração anual de material particulado (poeira mais fina que penetra nos pulmões): OMS - 20 microgramas por metro cúbico; Cetesb - 50 microgramas por metro cúbico;

- Ozônio: OMS - 100 microgramas por metro cúbico; Cetesb - 160;

- Poeira: OMS - 50; Cetesb - 150;

- Fumaça: OMS - 50; Cetesb - 150;

- Poeira fina: OMS - 25; Cetesb - não tem;

- Monóxido de carbono: OMS e Cetesb - 9;

Observatório Eco/EcoAgência

Empresas acusadas de fraude continuam fornecendo merenda para escolas de SP

Empresas acusadas de fraude pelo Ministério Público (MP) ainda fornecem merenda às escolas públicas de São Paulo. No ano passado, o MP e a Secretaria Estadual da Fazenda realizaram a "Operação Pratos Limpos".

De acordo com a denúncia, as empresas combinavam resultados e pagavam propina para vencer as licitações. Ainda segundo com a Promotoria, os fornecedores também distribuíam comida de baixa qualidade e em pouca quantidade.

Trinta prefeituras em todo o Estado estão sendo investigadas. O caso mais grave ocorre na capital paulista, onde os fornecedores de merenda são acusados de superfaturar cerca de R$ 200 milhões por ano, desde 2007.

O promotor Arthur Lemos Junior afirma que mesmo com a denúncia a prefeitura conseguiu manter alguns contratos com as empresas acusadas. “Nós entramos com uma ação civil pública pleiteando à Justiça a cessação desses contratos, mas no entanto o juiz que recebeu a ação entendeu que cabia a administração pública prosseguir ou não a vigência nesse contrato”, disse.

Lemos Jr. disse ainda que as investigações continuam com o objetivo de identificar outras pessoas envolvidas no esquema. As investigações “referem-se à apreensão de documentos encontrados em residências de diretores dessas empresas e a análise dessa documentação é que ainda está em andamento”, explicou.

O promotor afirma ainda que foi solicitado foi à Polícia Civil de São Paulo que nos autos dos inquéritos policiais sejam feitos interrogatórios de todos os empresários envolvidos e alguns funcionários públicos.

Em nota, a prefeitura de São Paulo afirma que nunca houve mecanismos legais para impedir que as empresas acusadas participassem da licitação. A administração municipal alega ainda que o MP foi procurado e informou que não podia emitir documentos contra os fornecedores já que há época eles ainda estavam sob investigação.

da Radio Bandeirantes

MP pede abertura de processo contra candidato suspeito de ligação com PCC

O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça abertura de processo contra o candidato a deputado federal Ney Santos (PSC) para apurar se ele cometeu o crime eleitoral de compra de votos. A denúncia foi encaminhada ao juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Rezende Silveira. Segundo o MP, o candidato teria oferecido vale-combustível em troca de votos ao participar de um churrasco, no dia 12, em creche conveniada à Prefeitura de São Paulo. O local fica a 900 metros de um posto de combustível do candidato.

Em uma análise preliminar, o magistrado decidiu receber a denúncia e abriu prazo de 10 dias para apresentação de defesa. Depois, o juiz decidirá se aceita ou rejeita a denúncia. Se aceitar, o candidato responderá a um processo criminal.

A pena prevista em lei para quem dá ou promete vantagem em troca de votos é de multa e até quatro anos de prisão. O candidato não foi localizado para comentar a denúncia. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Histórico – Ney Santos teve a prisão temporária decretada em 17 de setembro, por suspeita de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele obteve um salvo conduto da Justiça paulista e segue em liberdade. Pesam contra o candidato denúncias de estelionato, lavagem de dinheiro e adulteração de combustível.

Na semana passada, a Polícia Civil lacrou 13 postos de gasolina na capital e na Grande São Paulo de propriedade de Ney Santos.

O candidato esteve preso de 2003 a 2006, por roubo. Desde que saiu da prisão, Ney Santos acumulou um patrimônio de mais de R$ 100 milhões. Após as primeiras denúncias, ele teve todos os seus bens bloqueados por ordem da Justiça, inclusive uma Ferrari avaliada em R$ 1,4 milhão.

Fonte: Veja (Carolina Freitas, de São Paulo)

Ampliação do Expresso Tiradentes deve reduzir em mais de 50% tempo de viagem do centro à zona leste

Governo do Estado e Prefeitura de SP assinaram nesta segunda contrato para a obra

A ampliação do Expresso Tiradentes (antigo Fura-Fila) deve reduzir em mais de 50% o tempo de viagem entre o centro de São Paulo e o extremo da zona leste. Hoje o trajeto é feito em cerca de duas horas e deve passar para 50 minutos. A estimativa é do governo estadual e da Prefeitura de São Paulo. Nesta segunda-feira (27), o governador de Alberto Goldman (PSDB) e o prefeito Gilberto Kassab (DEM) assinaram o contrato para a obra de prolongamento, que se dará por meio do monotrilho, espécie de metrô em uma linha elevada.

Uma parte do expresso, que liga o parque D.Pedro II à região do Sacomã, já funciona com ônibus

Uma parte do expresso, que liga o parque D.Pedro II à região do Sacomã, já funciona. Mas, o trajeto é feito de ônibus. Com a ampliação até a Cidade Tiradentes, o meio de transporte passará a ter 23,8 km de extensão. O prolongamento custará R$ 2,46 bilhões, sendo R$ 1 bilhão são recursos da Prefeitura de São Paulo. Segundo o governador, a obra é muito importante.

- Essa é uma obra fantástica. É quase a metade de toda a extensão do metrô, que temos em São Paulo.

A construção do monotrilho será feita pelo consórcio formado pelas empresas Queiroz Galvão S/A, OAS Ltda., Bombardier Tranportation Brasil Ltda e Bombardier Transit Corporation. A previsão é que ela fique pronta em 2014 e atenda cerca de 500 mil usuários diariamente entre o trecho Vila Prudente-Cidade Tiradentes.

Fonte: Ana Letícia Leão, do R7

Ultimas Noticias da Câmara Municipal

27/09/2010 - 21:17 - Prêmios Câmara entrega Prêmio Dorothy Stang Objetivo é homenagear projetos e pessoas que buscam a preservação e a educação ambiental

27/09/2010 - 16:40 - Comissões Comissão de Saúde realiza audiência pública de PLs Entre as propostas, PL que cria a Semana da Saúde Cervical

27/09/2010 - 12:57 - Comissões Subcomissão de Eventos quer vistoriar Morumbi antes do show do Bon Jovi Show será realizado no dia 6 de outubro

27/09/2010 - 11:58 - Cidadania São Paulo comemora Dia da Terceira Idade Praças equipadas com aparelhos especialmente desenvolvidos para a terceira idade estimulam o convívio e a atividade física entre as pessoas

24/09/2010 - 22:07 - Prêmios Câmara entrega prêmio Paulo Freire de Qualidade de Ensino Objetivo é valorizar projetos educacionais criativos e inovadores

Prefeitura de SP amplia restrição a caminhões em vias do Morumbi

A partir de hoje (27) o trânsito de caminhões e veículos pesados em partes do bairro do Morumbi, na capital paulista, será restrito a certos horários e dias da semana.

As Avenidas Giovanni Groncchi, Francisco Morato, Morumbi, Dr. Luiz Migliano, Dr. Guilherme Dumont Villares, Jacob Salvador Zveibel e João Jorge Saad, além das ruas Eng. Oscar Americano, Padre Lebret e Jules Rimet, passarão a ser consideradas Via Estrutural Restrita (VER), limitando o tráfego de veículos pesados em horários de grande fluxo de veículos na região.

A medida dá continuidade às regulamentações do trânsito de veículos pesados no Município de São Paulo, que proíbe o tráfego de caminhões de segunda a sexta-feira, das 5h às 21h, e aos sábados, das 10h às 14h, nas VER da capital paulista.

Os veículos que desrespeitarem as novas regulamentações receberão uma infração média, que corresponde a uma multa no valor de R$ 85,12 e quatro pontos na carteira de habilitação. Haverá um período de adaptação e orientação dos caminhoneiros enquanto a sinalização estiver sendo implantada.

Além disso, também será reduzido o limite de velocidade de veículos pesados (caminhões e ônibus) de 90 km/h para 70 km/h em toda a extensão da pista expressa da Marginal do Pinheiros.

Prefeitura de SP paga R$ 74 mi por obras ainda no papel

A Prefeitura de São Paulo gastou nos últimos cinco anos R$ 73,8 milhões na contratação de estudos que ainda não saíram do papel - dinheiro suficiente para a construção de 30 creches ou 23 escolas da rede municipal. Dos 70 projetos encomendados pelo governo desde 2005 para a construção de túneis, parques lineares, viadutos e ações de revitalização urbanística, 33 não têm prazo para ser licitados, o equivalente a 47,1% do total.

Nesse mesmo período, a prefeitura triplicou a contratação de estudos, resultando em 16 projetos executados e 21 em andamento. As gestões José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM) aplicaram R$ 139,5 milhões em estudos desse tipo entre janeiro de 2005 e agosto de 2010. Entre 1999 e 2004, a prefeitura encomendou 22 estudos, dos quais 16 foram aplicados, e gastou R$ 13 milhões.

O governo atual argumenta que existem projetos elaborados para longo prazo e que poderão ser usados em gestões futuras. Mas a Comissão de Finanças da Câmara Municipal acusa o Executivo de multiplicar contratações de projetos que podem ser barrados pela Justiça ou alterados pelo próprio Legislativo.

Os projetos definem os impactos ambiental e de vizinhança de uma obra. O estudo para a construção de um túnel entre as Avenidas do Estado, Mercúrio e Cruzeiro do Sul, feito pelo escritório Maubertec, por exemplo, saiu por R$ 10,1 milhões e não tem previsão de ser licitado neste ano. Assim como o estudo que prevê um anel viário no entorno da Represa do Guarapiranga, que custou R$ 2,6 milhões.

A prefeitura diz que os estudos também facilitam a captação de recursos do governo estadual e da União nos projetos de habitação - as verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, só podem ser liberadas mediante a apresentação de um estudo para a obra. Segundo a assessoria de Kassab, os R$ 139,5 milhões gastos com os estudos representam 4% do volume investido em obras e é "equivocada" a afirmação de que esses projetos acarretam prejuízos à administração. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

Deu no Estadão

Prefeitura de SP recolhe quase mil caçambas clandestinas em 2010

Limpurb apreendeu 975 caçambas até setembro deste ano.

Departamento também foi responsável pela emissão de 1.371 multas.

O Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo apreendeu até setembro deste ano 975 caçambas clandestinas ou em situação irregular na capital paulista. No total, o Limpurb emitiu 1.371 multas. O balanço foi divulgado nesta sexta-feira (24).

Os principais problemas flagrados pelo departamento foram estacionamento em locais inadequados – como em frente a bocas de lobo, sobre calçadas, em ruas estreitas, esquinas ou em cima de faixas de pedestres – falta de sinalização, má conservação, cadastro vencido e ausência de identificação da empresa responsável.

Em 2009, o Limpurb apreendeu 1.041 equipamentos e aplicou 2.420 multas. Atualmente, existem 240 empresas de caçambas regularizadas junto ao departamento.

Multa

Desde julho de 2010, o infrator que for flagrado descartando irregularmente lixo e entulho em vias públicas de São Paulo poderá ser multado em R$ 12 mil – o veículo do infrator também é apreendido. Até então, a multa era de R$ 500.

Fonte: G1SP

Políticos celebridades têm pouca atuação na Câmara

Do Jornal do Campus

Famosos que se tornam políticos não é uma característica exclusiva das eleições 2010. Alguns deles foram eleitos em outros anos, como os artistas Frank Aguiar e Netinho de Paula. Segundo Sylvio Costa, diretor do projeto Congresso em Foco, esses políticos “recebem uma cobertura intensa da imprensa, mas raramente ficam entre os mais atuantes. A Câmara e o Senado são dominados pelos políticos mais experientes”.

O cantor de forró Frank Aguiar é vice-prefeito de São Bernardo do Campo e concorre a vaga de deputado federal nas eleições desse ano. Ele foi eleito para esse mesmo cargo em 2006. Segundo dados do site da Câmara dos Deputados, Frank Aguiar foi autor de 51 projetos de lei e outras proposições entre março de 2007 e dezembro de 2008. Entre eles, está a instituição do Dia Nacional do Profissional da Limpeza e do Dia da Batalha do Jenipapo. Frank Aguiar criou um projeto para permitir a volta dos showmícios para promover candidatos.

Clodovil Hernandez, morto em 2009, foi uma figura polêmica na televisão, o que lhe rendeu quase meio milhão de votos nas eleições de 2006 e o cargo de deputado especialistasfederal por SP. Entre os cerca de 15 projetos de lei feitos por ele, estão o que torna obrigatório o exame de próstata para homens com mais de 40 anos, o que garante imediato atendimento médico, psicológico e social às vítimas de violência sexual e o que institui o Dia da Mãe Adotiva.

Dois de seus projetos tornaram-se normas jurídicas: um assegura direitos morais aos dubladores de obras audiovisuais e o outro permite que enteados adotem o sobrenome do padrasto. Este último foi chamado de “Lei Clodovil”. O ex-deputado também apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Se fosse aprovada, o número de deputados federais seria reduzido para 250, ao invés dos atuais 513. Apesar de Clodovil ter apresentado boas propostas, ele “foi um ‘outsider’ total” e não teve grande protagonismo, afirma Sylvio Costa. Segundo Paolo Ricci, professor de ciência política da FFLCH, na Câmara “tudo se dá por meio da atuação partidária, sendo que os líderes controlam a agenda e os eventuais projetos a serem votados”.

Netinho de Paula fez sucesso como cantor de pagode e como apresentador de TV. Nas eleições de 2008, elegeu-se vereador de São Paulo e foi o terceiro mais votado para esse cargo. Durante seu mandato, criou 16 projetos de lei, sendo três considerados sem relevância pelo projeto Excelências, que faz parte da organização Transparência Brasil. Entre as proposições relevantes está a que estabelece a Semana Municipal de Incentivo ao Livro e à Leitura a ser realizada em todos os meses de abril.

O cantor Agnaldo Timóteo é um dos famosos com mais experiência na política. Foi duas vezes deputado federal pelo RJ, vereador da capital fluminense e, hoje, é vereador de São Paulo. Em seu cargo atual, já foi autor de 43 projetos de lei, sendo que 16 foram aprovados. Do total, o projeto Excelências considera que 20 são irrelevantes. A proposição que cria postos de apoio aos taxistas está entre as relevantes e foi aprovada.

Segundo dados do Congresso em Foco, Frank Aguiar teve 36,5% de faltas nas sessões deliberativas na Câmara em 2008. Em 2007, Clodovil foi um dos sete deputados mais ausentes. Sobre os candidatos famosos, Sylvio Costa afirma que “a sensação que tenho é que as celebridades que se transformam em parlamentares, na maioria dos casos, procuram apenas uma aposentadoria de luxo”.

Supremo analisa na quarta-feira Ficha Limpa no caso Joaquim Roriz

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) irá analisar na próxima quarta-feira se continua a julgar a Lei da Ficha Limpa no caso Joaquim Roriz (PSC).

Como foi considerado de repercussão geral, o recurso do ex-governador vale para todos os políticos "fichas-sujas".

A dúvida sobre a suspensão da ação surgiu após Roriz desistir de ser candidato ao governo do Distrito Federal.

A renúncia de Roriz aconteceu depois que o STF adiou uma decisão sobre a validade da Ficha Limpa para este ano. A votação terminou empatada em 5 a 5 depois de uma sessão de 11 horas.

Sérgio Lima/Folhapress
Ameaçado pela Lei da Ficha Limpa, Joaquim Roriz desiste e lança sua mulher como candidata no Distrito Federal

Se a ação for arquivada, o Supremo só poderá julgar a validade da Ficha Limpa em outra ação, o que deve acontecer depois das eleições.

Para juristas, a decisão de Roriz suspende o julgamento. "Em princípio, se ele renunciar perde o objeto do recurso. E esse julgamento perde validade e o Supremo terá que analisar a Lei da Ficha Limpa em outro processo", disse o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Arnaldo Versiani.

O advogado Eduardo Alckmin, ex-ministro do TSE, concorda que o Supremo terá que colocar em julgamento outra ação para decidir sobre a Ficha Limpa. "Perderia o objeto porque não há mais registro de candidatura, então não tem mais a discussão", disse.

SAÍDA

Em carta dirigida à população do Distrito Federal, Roriz disse que decidiu renunciar à disputa mesmo tendo a ficha limpa e sofrendo acusações baseadas em "sofismas".

Ao se declarar injustiçado por aqueles que o "acusam sem provas", o ex-governador pede na carta votos para a mulher, Weslian Roriz (PSC), que vai disputar o cargo em seu lugar.

"Não posso mais ser candidato. Mas a eleição correrá em meu nome e o povo de Brasília me honrará, elegendo governadora minha amada esposa, companheira de meio século, competente, honrada, humana e digna. Estarei com ela a cada minuto, da mesma forma que ela sempre esteve comigo, e foi a grande responsável pela alta dose de humanismo dos quatro períodos de governo que chefiei." 

Deu na Folha de São Paulo

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ONG sugere plano para reduzir 25% da circulação de carros em SP

O Movimento Nossa São Paulo apresentou nesta segunda-feira, na Câmara Municipal de São Paulo, um plano de mobilidade urbana para reduzir em 25% o número de carros que circula diariamente na capital paulista. O plano prevê, principalmente, a expansão dos corredores de ônibus, investimento em ciclovias e mudanças em políticas habitacionais.

Na área do transporte coletivo, o plano defende a construção de 2,4 mil km de vias reservadas ao tráfego de ônibus nas principais avenidas da capital paulista, inclusive nas marginais dos rios Tietê e Pinheiros. Segundo Ricardo Corrêa, urbanista do TC Urbes, consultoria que participou da elaboração do projeto, esses corredores serviriam como artérias de conexão entre regiões da cidade com as redes de metrô e trem já existentes.

Essas redes, de acordo com o plano, ainda seriam ligadas a microrredes de transporte coletivo que atenderiam bairros de São Paulo. Pela proposta, os passageiros poderiam usar todas as formas de transporte coletivo pagando somente uma passagem.

O sistema de transporte coletivo seria também conectado a 500 km de ciclovias. Nas áreas de cada uma das 31 subprefeituras de São Paulo, seriam construídas vias reservadas para as bicicletas, criando a possibilidade de os habitantes circularem dentro de bairros sem usar carro ou ônibus. "Em vias locais, a prioridade seria dada às bicicletas e aos pedestres", diz Corrêa.

A urbanista Simone Gatti, também do TC Urbes, afirmou, entretanto, que as propostas não serão completamente efetivas sem uma nova política habitacional para a cidade. Nesta política, também tratada no plano do Movimento Nossa São Paulo, estariam previstas medidas para a "centralização" da capital para que a população deixasse de ocupar áreas da periferia e reduzisse seus deslocamentos.

"A habitação interfere diretamente na mobilidade urbana", disse Simone. "Precisamos compactar a cidade, centralizar a população e descentralizar a oferta de emprego", afirmou.

De acordo com as expectativas do plano de mobilidade, com todas essas medidas, um quarto da população paulistana deixaria o carro em casa. Desta parcela, mais de um terço passaria a usar os corredores de ônibus para se locomover.

Isso faria com que a quantidade de viagens realizadas por dia no sistema de transporte público aumentasse de 23 milhões para 26 milhões. O uso das bicicletas também aumentaria.

Em compensação, São Paulo reduziria em 30% o volume de gás dióxido de carbono (CO2) emitido anualmente. Por ano, 391 t do gás, que é um dos causadores do aquecimento global, deixariam de ser liberados na atmosfera.

O plano de mobilidade será entregue a autoridades municipais e estaduais. O secretário-executivo do Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas, Volf Steinbaum, único representante dos governos presente na apresentação do projeto, disse que a iniciativa tem propostas interessantes, mas que precisa ser melhor debatido.

Hidrovias podem reduzir tráfego de cargas

O estudo também defende a criação de hidrovias para reduzir em 30% o tráfego de cargas na região metropolitana de São Paulo. "Utilizar os rios Tietê e Pinheiros como meios de transporte de cargas significa tirar do trânsito da região metropolitana uma boa parte das 400 mil viagens de caminhões por dia ou 1 bilhão de toneladas de cargas por ano", afirma o documento.

As hidrovias ajudariam ainda a reduzir a emissão de poluentes e o preço do frete, pois o sistema hidroviário é mais eficiente do que o rodoviário, sob o ponto de vista econômico. Segundo Gatti, "São Paulo é quase uma ilha cercada pelos rios Tietê e Pinheiros".

Projetos em execução devem aumentar o trecho navegável do Rio Tietê de 41 km (da barragem Edgar de Souza, em Santana do Parnaíba, à barragem da Penha, zona leste da capital) para 55 km. Estudos para a construção de um hidroanel metropolitano preveem ainda a ligação do Tietê com 30 km de trecho navegável na Represa Billings.

Fonte: Terra Noticias